Leis Ordinárias

Lei: 3432 | Projeto: 3660

Ementa: DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICAMUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAISDO SUDOESTE MINEIRO, ADEVIS.

Lei: 3433 | Projeto: 3653

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTOJUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÈMICOE SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADEDE AGENTE FINANCEIRO A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRASAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Lei: 3434 | Projeto: 3643

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DERUA DEPUTADO NEIF JABUR.

Lei: 3435 | Projeto: 3669

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO ESPECIALAOS SERVIDORES QUE EXERCEM FUNÇÕES DE MOTORISTA DE AMBULÁNCIAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3436 | Projeto: 3670

Ementa: INSTITUI O CONTROLE, AVALIAÇÃO, REGULAÇÃO, E AUDITORIA DASAÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃODO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3437 | Projeto: 3671

Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOSDA DIRETORIA DA SAÚDE E AÇÃO SOCIAL.

Lei: 3438 | Projeto: 3666

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARESÀ DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃOSEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.

Lei: 3439 | Projeto: 3672

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃOFILARMONICA PARAISENSE.

Lei: 3440 | Projeto: 3667

Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE SEREM FRANQUEADAS AOCONSUMIDOR, A COZINHA E OUTRAS DEPENDÊNCIAS DE RESTAURANTES,BARES HOTÉIS, MOTÉIS E SIMILARES, SEDIADOS NO MUNÍCIPIO DE SÃOSEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG.

Lei: 3441 | Projeto: 3665

Ementa: DENOMINA O CAMPO DE FUTEBOL DA PRAÇA DE ESPORTESMONSENHOR MANCINI DE CAMPÃO IRMÃOS CAPATTI.

Lei: 3442 | Projeto: 3664

Ementa: OBRIGA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO SEBASTIÃO DOPARAÍSO/MG A FORNECER MERENDA DIFERENCIADA PARAESTUDANTES DIABÉTICOS.

Lei: 3443 | Projeto: 3661

Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPALA ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA DAS ESCOLAS DE SAMBA DESÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - AFESSP

Lei: 3444 | Projeto: 3659

Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3445 | Projeto: 3658

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3401 DE 28DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHOMUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPALDE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.

Lei: 3446 | Projeto: 3654

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A PARTICIPARDO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SUDOESTE MINEIROE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.