Leis Ordinárias

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Lei: 4315 | Projeto: 4558

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 13/01/2016
Download: Texto Integral da Lei: 4315

Lei: 4316 | Projeto: 4567

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO DISPONIBILIZAREM VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA OS VEÍCULOS DE CLIENTES E USUÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor(es): VER. WALKER AMERICO OLIVEIRA
Data de publicação: 04/02/2016
Download: Texto Integral da Lei: 4316

Lei: 4317 | Projeto: 4580

Ementa: AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO

Autor(es): VEREADOR MARCOS ANTONIO VITORINO
Data de publicação: 04/02/2016
Download: Texto Integral da Lei: 4317

Lei: 4318 | Projeto: 4584

Ementa: RATIFICA AS LEIS NºS 2626 E 3133 DECLARANDO A CENTRAL COMUNITÁRIA DE ATENDIMENTO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E AO ADULTO - CEACAA, COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL

Autor(es): VER. VALDIR DONIZETE DO PRADO
Data de publicação: 04/02/2016
Download: Texto Integral da Lei: 4318

Lei: 4319 | Projeto: 4587

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 3923 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS FERIADOS MUNICIPAIS E DIVULGAÇÃO DAS DATAS MUNICIPAIS

Autor(es): VER. SÉRGIO APARECIDO GOMES
Data de publicação: 11/02/2016
Download: Texto Integral da Lei: 4319