Leis Ordinárias

Lei: 4252 | Projeto: 4574

Ementa: DENOMINA UMA VIA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ CAETANO DE AGUIAR

Lei: 4253 | Projeto: 4577

Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTOS REIS DE RADIODIFUSÃO

Lei: 4254 | Projeto: 4582

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR SUBVENÇÃO SOCIAL DE CARÁTER CULTURAL À ASSOCIAÇÃO PARAISENSE DE DEFESA DO FOLCLORE BRASILEIRO, PARA FINS DE PAGAMENTO DE DESPESAS GERAIS NA REALIZAÇÃO DA CONGADA E MOÇAMBIQUE DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO 2015

Lei: 4255 | Projeto: 4583

Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS PARA O CARGO DE CONTROLADOR INTERNO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO - INPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4256 | Projeto: 4586

Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4257 | Projeto: 4575

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO LUIZ SOARES

Lei: 4258 | Projeto: 4579

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA LUIZ ZUMERLE

Lei: 4259 | Projeto: 4576

Ementa: ALTERA REQUISITOS PARA PROVIMENTO E ATRIBUIÇÕES DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CREAS

Lei: 4260 | Projeto: 4581

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA ECLESIASTES CARDEAL DA COSTA - ZATINHO CARDEAL

Lei: 4261 | Projeto: 4649

Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 73 DA LEI MUNICIPAL Nº 3753 DE 10 MAIO DE 2011

Lei: 4262 | Projeto: 4647

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL A OBRAS SOCIAIS FRATERNIDADE EMANNUEL - OSFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4263 | Projeto: 4585

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA SEBASTIÃO VASCONCELOS DE SOUZA

Lei: 4264 | Projeto: 4591

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA ARTEFATOS DE GESSO PARAISENSE LTDA.-ME E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS

Lei: 4265 | Projeto: 4592

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A MICROEMPREENDEDORA INDIVIDUAL SILVANA LIMA ARAÚJO 00597313628-ME E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4266 | Projeto: 4593

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA ZADA TURISMO LTDA - ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS