Leis complementares

Lei: 56 | Projeto: 74

Ementa:

" ALTERA O INCISO III E ACRESCENTA O INCISO V AO ART. 9º  DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31 DE 15.02.2011, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBATIÃO DO PARAÍSO."

Lei: 55 | Projeto: 72

Ementa:

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2003, A QUAL INSTITUI O PLANO DIRETOR DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."  

Lei: 54 | Projeto: 71

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO TEMPORÁRIA, ENQUANTO DURAR A PANDEMIA COVID-19, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41 DE NOVEMBRO DE 2012, A QUAL CRIOU O NOVO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUN DAÇÕES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 53 | Projeto: 70

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS EXISTENTES PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2011.

Lei: 52 | Projeto: 66

Ementa:

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL E A CRIAÇÃO DE ZONAS DE URBANIZAÇÃO DE INTERESSE ESPECÍFICO.

Lei: 51 | Projeto: 64

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25/10, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEIXAR DE AJUIZAR EXECUÇÕES FISCAIS DE DÉBITOS DE VALORES ANTIECONÔMICOS DE PEQUENO VALOR, DE NATUREZA  TRIBUTÁRIA OU NÃO; DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS DÉBITOS QUE ESPECIFICA QUANDO ALCANÇADOS PELA PRESCRIÇÃO.     

Lei: 50 | Projeto: 63

Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, LEI MUNICIPAL Nº 1773/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 49 | Projeto: 62

Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2003, A QUAL INSTITUIU O PLANO DIRETOR DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 48 | Projeto: 61

Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2003 E Nº 04/2003, A QUAL INSTITUIU O PLANO DIRETOR DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E PARCELAMENTO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 47 | Projeto: 58

Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2003, A QUAL INSTITUIU O PLANO DIRETOR DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Revogada pela Lei Complementar nº 48, de 22/12/2016.

Lei: 46 | Projeto: 55

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 199 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Nº 1773 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 44 | Projeto: 53

Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA SEÇÃO 1., DO ARTIGO 9. DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 45 | Projeto: 54

Ementa: ACRESCENTA A ALÍNEA C AO ARTIGO 109, PARÁGRAFO PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 37 DE 2012 (CÓDIGO DE SAÚDE MUNICIPAL)

Lei: 43 | Projeto: 52

Ementa: ALTERA O ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 23 DE 12/02/2010, QUE INSTITUI O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARÁISO

Lei: 42 | Projeto: 49

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 36/2011, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO