Curta nossa página no Facebook
Curta a Escola do Legislativo no Facebook
Curta a Escola do Legislativo no Instragram
e-SIC
Nosso canal no Youtube
São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024

 

Leis complementares

 

Buscar leis complementares:


A busca pode ser feita por lei , projeto, ementa, autor, etc

Lei: 11 | Projeto: 13

Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 129 DA LEI 702/49 (CËDIGO DE POSTURAS), PREVENDO A CASSAÇÃODO ALVARÁ DO ESTABELECIMENTO EM CASO COMPROVADO DE ADULTERAÇÃODE COMBUSTÍVEIS E APLICAÇÃO DE MULTA PELA PREFEITURA.PROMULGADA.


Autor(es): VER.JOSE APARECIDO RICCI
Data de publicação: 25/05/2005
Data de sanção: 25/05/2005
Download: Texto Integral da Lei Complementar: 11

Lei: 10 | Projeto: 14

Ementa: REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 2,990, DE 27/12/2002, Nº 001 DE 21/03/2003 E Nº 007, DE 26/12/2003. TAXA DE ILUMINAÇÃO. POR DECISÃOJUDICIAL ESTA LEI NÃOSE ENCONTRA EM VIGÊNCIA.


Autor(es): VER. DR. JOSÉ EDITIS DAVID
Data de publicação: 12/05/2005
Data de sanção: 15/06/2005
Download: Texto Integral da Lei Complementar: 10

Lei: 9 | Projeto: 12

Ementa: CRIA SUB-ITEM E ALTERA ALÍQUOTA APLICÁVEL AOS SERVIÃOS PREVISTOS NO ARTIGO 23 DA LEI 1773/89 (CËDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 27/09/2004
Data de sanção: 27/09/2004
Download: Texto Integral da Lei Complementar: 9

Lei: 8 | Projeto: 11

Ementa: REVOGA O ARTIGO 58 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2003 - CËDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃODO PARAÍSO.


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 26/08/2004
Data de sanção: 27/08/2004
Download: Texto Integral da Lei Complementar: 8

Lei: 7 | Projeto: 10

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.990, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ILUMINAÇÃO


Autor(es): VEREADOR JOSÉ MARINZEK
Data de publicação: 22/12/2003
Data de sanção: 26/12/2003
Download: Texto Integral da Lei Complementar: 7

Lei: 3 | Projeto: 3

Ementa: INSTITUI O CÊDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃODO PARAÍSO.


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 18/12/2003
Data de sanção: 18/12/2003
Download: Texto Integral da Lei Complementar: 3

Lei: 4 | Projeto: 4

Ementa: INSTITUI O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SÃOSEBASTIÃODO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 18/12/2003
Data de sanção: 26/12/2003
Download: Texto Integral da Lei Complementar: 4

Lei: 5 | Projeto: 7

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃOAOS DISPOSITIVOS DA LEI 1773/89-CÊDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 18/12/2003
Data de sanção: 26/12/2003
Download: Texto Integral da Lei Complementar: 5

Lei: 6 | Projeto: 8

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO CËDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO,LEI MUNICIPAL Nº 1.773/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 18/12/2003
Data de sanção: 26/12/2003
Download: Texto Integral da Lei Complementar: 6

Lei: 2 | Projeto: 2

Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SÃOSEBASTIÃODO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ZONEAMENTO


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 20/11/2003
Data de sanção: 19/12/2003
Download: Texto Integral da Lei Complementar: 2

Lei: 20 | Projeto: 24

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃOAO PARÁG. 2º, DO ART. 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.990, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002.


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 20/03/2003
Data de sanção: 21/03/2003
Download: Texto Integral da Lei Complementar: 20
Total de leis: 56
mostrando página 4 do total de 4 páginas.
1ª página 1 2 3
4