São Sebastião do Paraíso, |

2º Período Legislativo - 37ª Legislatura - 2017-2020

 

Leis complementares

 

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Lei: 39 | Projeto: 48

Ementa: ACRESCENTA OS ARTIGOS 66A E 66B NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 31/2011 QUE CRIOU O NOVO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 10/08/2012

Download: Texto Integral da Lei Complementar: 39

Lei: 38 | Projeto: 46

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 36/2011, ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DA GUARDA MUNICIPAL


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 23/03/2012
Data de sanção: 08/03/2012
Download: Texto Integral da Lei Complementar: 38

Lei: 37 | Projeto: 42

Ementa: INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE SAÚDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 15/03/2012
Data de sanção: 08/03/2012
Download: Texto Integral da Lei Complementar: 37

Lei: 36 | Projeto: 45

Ementa: INSTITUI O NOVO ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO QUADRO DE INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 01/12/2011
Data de sanção: 28/12/2011
Download: Texto Integral da Lei Complementar: 36

Lei: 35 | Projeto: 39

Ementa: INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E) E DECLARA ÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS (DES) NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - MG. E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 17/11/2011
Data de sanção: 18/11/2011
Download: Texto Integral da Lei Complementar: 35

Lei: 33 | Projeto: 40

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, E AO CAPUT DO ART. 114, DA LEI MUNICIPAL Nº 702/1949, CÓDIGO DE PÓSTURAS DO MUNICÍPIO


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 10/11/2011
Data de sanção: 11/11/2011
Download: Texto Integral da Lei Complementar: 33

Lei: 34 | Projeto: 38

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, LEI MUNICIPAL Nº 1.773/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 10/11/2011
Data de sanção: 11/11/2011
Download: Texto Integral da Lei Complementar: 34

Lei: 32 | Projeto: 37

Ementa: ACRESCENTA O § 3º AO ARTIGO 86, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 88 E ACRESCENTA AO MESMO ARTIGO OS §§ 1º, 2º E 3º” TODOS DA LEI COMPLEMENTAR 02/03 QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 04/07/2011
Data de sanção: 04/07/2011
Download: Texto Integral da Lei Complementar: 32

Lei: 31 | Projeto: 30

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 10/02/2011
Data de sanção: 15/02/2011
Download: Texto Integral da Lei Complementar: 31

Lei: 30 | Projeto: 35

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E NORMAS PARA REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS OU CONDOMÍNIOS CLANDESTINOS OU IRREGULARES DE CHÁCARAS DE RECREIO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO; DITA AS DIRETRIZES PARA OS NOVOS LOTEAMENTOS FECHADOS OU CONDOMÍNIOS DE CHÁCARAS DE RECREIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 03/02/2011
Data de sanção: 10/02/2011
Download: Texto Integral da Lei Complementar: 30

Lei: 28 | Projeto: 34

Ementa: DA NOVA REDAÇAO AO INCISO IV, DO ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 004/2003


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 08/11/2010
Data de sanção: 04/11/2010
Download: Texto Integral da Lei Complementar: 28

Lei: 29 | Projeto: 33

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, LEI MUNICIPAL N° 1.773/89


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 08/11/2010
Data de sanção: 04/11/2010
Download: Texto Integral da Lei Complementar: 29

Lei: 27 | Projeto: 29

Ementa: REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 16/09/2010
Data de sanção: 09/09/2010
Download: Texto Integral da Lei Complementar: 27

Lei: 26 | Projeto: 32

Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL 1.773/89 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 13/09/2010
Data de sanção: 09/09/2010
Download: Texto Integral da Lei Complementar: 26

Lei: 25 | Projeto: 31

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEIXAR DE AJUIZAR EXECUÇÕES FISCAIS DE DÉBITOS DE VALORES ANTIECONÔMICOS, DE PEQUENO VALOR, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO; DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DOS DÉBITOS QUE ESPECIFICA, QUANDO ALCANÇADOS PELA PRESCRIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 12/08/2010
Data de sanção: 13/08/2010
Download: Texto Integral da Lei Complementar: 25
Total de leis: 54
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