Leis ordinárias

Lei: 4444 | Projeto: 4784

Ementa:

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE CADEIRA DE RODAS EM EDIFICAÇÕES DE USO PÚBLICO E DE USO COLETIVO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4443 | Projeto: 4793

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO MONTANHAS CAFEEIRAS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4442 | Projeto: 4786

Ementa:

DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PEDAGÓGICO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO

Lei: 4441 | Projeto: 4778

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE MÉDICO DE REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA E ALTERAÇÕES NA LEI 2987/2002, QUE VERSA SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - MG E DÁ OUTRAS PR OVIDÊNCIAS.

Lei: 4440 | Projeto: 4776

Ementa:

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES, MONITORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA DE ENSINO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO EM ESTABELECIMENTOS E OU EVENTOS QUE PROPORCIONEM LAZER, ENTRETENIMENTO E CULTURA NO ÂMBITO DE NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 4439 | Projeto: 4780

Ementa:

SUBSTITUI DONATÁRIO DA RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS CONSTANTES NO ARTIGO 1º DA LEI 3.444 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007."

Lei: 4438 | Projeto: 4777

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PARAÍSO FUTSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4437 | Projeto: 4770

Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 2º, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º E ACRESCENTA O INCISO IX DA LEI MUNICIPAL Nº 3089 DE 30 DE ABRIL DE 2004 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Lei: 4436 | Projeto: 4774

Ementa:

ALTERA O §2º DO ARTIGO 2º D ALEI MUNICIPAL Nº 3526 DE 13.03.2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER  BENS MÓVEIS E FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS ) 

Lei: 4435 | Projeto: 4769

Ementa:

ALTERA OS ARTIGOS 52 E 53 DA LEI MUNICIPAL Nº 3005 DE 11.04.2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ( LEI 3005  DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

Lei: 4434 | Projeto: 4772

Ementa:

DENOMINA A QUADRA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO  FRANCISCO  DE QUADRA POLIESPORTIVA CAPITÃO JOÃO AURELIANO DA SILVA

Lei: 4433 | Projeto: 4771

Ementa:

DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ WALTER PETRECCA

Lei: 4432 | Projeto: 4767

Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃODO ARTIGO 1º E ACRÉSCIMO DO PARÁGRAFO ÚNICO E ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 3º, 5º E 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 2551 DE 28 DE JANEIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (LEI 2551 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE MUDAS, SEMENTES E SEMENS BOVINOS A PE QUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS)

Lei: 4431 | Projeto: 4765

Ementa:

AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO NA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS - CNM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4430 | Projeto: 4762

Ementa:

ASSEGURA ÀS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE – TDAH – A RESERVA DE ASSENTOS DA PRIMEIRA FILA, EM SALAS DE AULA DE ESCOLAS PÚBLICAS E DE ESCOLAS PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO