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São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024

 

Leis ordinárias

 

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Lei: 4711 | Projeto: 5097

Ementa:

" DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE S.S. PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021."


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 26/02/2021
Download: Texto Integral da Lei: 4711

Lei: 4710 | Projeto: 5079

Ementa:

"ISENTAR O CIDADÃO DESEMPREGADO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS".


Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
Data de publicação: 23/02/2021
Download: Texto Integral da Lei: 4710

Lei: 4709 | Projeto: 5077

Ementa:

" DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 3679 DE 03.09.2010, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO A DOAR IMÓVEL AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 23/02/2021
Download: Texto Integral da Lei: 4709

Lei: 4708 | Projeto: 5075

Ementa:

"PROÍBE  O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTÍFICIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITOS SONOROS RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".  


Autor(es): VER. SERGIO APARECIDO GOMES
Data de publicação: 23/02/2021
Download: Texto Integral da Lei: 4708

Lei: 4707 | Projeto: 5092

Ementa:

"AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO AO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS."


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 18/02/2021
Download: Texto Integral da Lei: 4707

Lei: 4706 | Projeto: 5060

Ementa:

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 05/01/2021
Download: Texto Integral da Lei: 4706

Lei: 4705 | Projeto: 5074

Ementa:

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020." 


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 23/12/2020
Download: Texto Integral da Lei: 4705

Lei: 4704 | Projeto: 5070

Ementa:

INSTITUI A TAXA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 09/12/2020
Download: Texto Integral da Lei: 4704

Lei: 4703 | Projeto: 5058

Ementa:

DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO ARTIGO 2º-A, À LEI MUNICIPAL 3.566 DE 10.08.2009, QUE VERSA SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS EM SECRETARIAS E ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 09/12/2020
Download: Texto Integral da Lei: 4703

Lei: 4702 | Projeto: 5073

Ementa:

DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA BENEDITO DIAS MOURA.


Autor(es): VER. VINICIO JOSE SCARANO PEDROSO
Data de publicação: 09/12/2020
Download: Texto Integral da Lei: 4702

Lei: 4701 | Projeto: 5072

Ementa:

 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO PARA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 27/11/2020
Download: Texto Integral da Lei: 4701

Lei: 4700 | Projeto: 5067

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROJETO SOCIAL "VIDAS CRUZADAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Autor(es): VER. SERGIO APARECIDO GOMES
Data de publicação: 17/11/2020
Download: Texto Integral da Lei: 4700

Lei: 4699 | Projeto: 5065

Ementa:

DENOMINA O CAMPO DE FUTEBOL A SER CONSTRUÍDO NO BAIRRO SANTA TEREZA DE CAMPO MUNICIPAL DE FUTEBOL JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA - ZÉ TARZÃ.


Autor(es): VER. PAULO CESAR DE SOUZA
Data de publicação: 17/11/2020
Download: Texto Integral da Lei: 4699

Lei: 4698 | Projeto: 5064

Ementa:

DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA MIGUEL JOAQUIM DE OLIVEIRA.


Autor(es): VER. PAULO CESAR DE SOUZA
Data de publicação: 17/11/2020
Download: Texto Integral da Lei: 4698

Lei: 4697 | Projeto: 5063

Ementa:

DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA BENEDITA CAETANO SILVA.


Autor(es): VER. PAULO CESAR DE SOUZA
Data de publicação: 17/11/2020
Download: Texto Integral da Lei: 4697
Total de leis ordinárias: 4696
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