Leis ordinárias

Lei: 4549 | Projeto: 4903

Ementa:

SUPRIME O PARÁGRAFO 14º DO ARTIGO 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 3005 DE 10.04.2003, LEI DE REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 4548 | Projeto: 4890

Ementa:

" AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DEAFETAR E ALIENAR IMÓVEL CONSTANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ( JARDIM AMÉRICA VII)

Lei: 4547 | Projeto: 4905

Ementa:

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE ERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO PARA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

Lei: 4546 | Projeto: 4899

Ementa:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE DE XADREZ DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO

Lei: 4545 | Projeto: 4886

Ementa:

ALTERA OS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

Lei: 4544 | Projeto: 4885

Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO  PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 4543 | Projeto: 4897

Ementa:

CRIA  O CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO DE PROVIMENTO EFETIVO JUNTO AO QUADRO DE SERVIDORES DO INPAR; PREVÊ O REQUISITIVO DE ESCOLARIDAE PARA OS CARGOS DE ENCARREGADO DE ASSUNTOS DE PESSOAL E DE ENCARREGADO DE ASSUNTOS CONTÁBEIS DO INPAR; REVOGA-SE AS LEI S MUNICIPAIS 3985/13 E 4.255/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

Lei: 4542 | Projeto: 4896

Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS Á DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

Lei: 4541 | Projeto: 4892

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 4153/14 QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO A DISPONIBILIZAR NA INTERNET OS HORÁRIOS DAS LINHAS E SEUS ITINERÁRIOS.

Lei: 4540 | Projeto: 4895

Ementa:

 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

Lei: 4539 | Projeto: 4894

Ementa:

DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA LUIZ FELÍCIO.

Lei: 4538 | Projeto: 4893

Ementa:

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO PARA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

Lei: 4537 | Projeto: 4887

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO CORPO DE BOMBEIROS CIVIL E BRIGADISTAS VOLUNTÁRIOS DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - MG.

Lei: 4536 | Projeto: 4882

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PROMOÇÃO EXTRAORDINÁRIA NA CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 4535 | Projeto: 4884

Ementa:

 ASSEGURA O DIREITO DO ALEITAMENTO MATERNO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.