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São Sebastião do Paraíso, |

2º Período Legislativo - 37ª Legislatura - 2017-2020

 

Leis ordinárias

 

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Lei: 4477 | Projeto: 4826

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM A AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E OUTROS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIAO DO PARAÍSO - MG., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 28/11/2017
Download: Texto Integral da Lei: 4477

Lei: 4476 | Projeto: 4825

Ementa:

 DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

( ASSOCIAÇÃO FEIRA DA ESTAÇÃO) 


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 28/11/2017
Download: Texto Integral da Lei: 4476

Lei: 4475 | Projeto: 4824

Ementa:

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

( ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS)


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 28/11/2017
Download: Texto Integral da Lei: 4475

Lei: 4474 | Projeto: 4805

Ementa:

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DA LEI Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NACI ONAL OU ESTRANGEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 28/11/2017
Download: Texto Integral da Lei: 4474

Lei: 4473 | Projeto: 4822

Ementa:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO MOÇAMBIQUE E CONGADA PARAISENSE


Autor(es): VER. LISANDRO JOSE MONTEIRO
Data de publicação: 16/11/2017
Download: Texto Integral da Lei: 4473

Lei: 4472 | Projeto: 4802

Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA AROEIRA COMÉRCIO DE TRATAMENTO DE MADEIRAS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 08/11/2017
Download: Texto Integral da Lei: 4472

Lei: 4471 | Projeto: 4814

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 24/10/2017
Download: Texto Integral da Lei: 4471

Lei: 4470 | Projeto: 4821

Ementa:

INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A DEPRESSÃO.


Autor(es): VERS. MARCELO DE MORAIS/SERGIO APARECIDO GOMES
Data de publicação: 11/10/2017
Download: Texto Integral da Lei: 4470

Lei: 4469 | Projeto: 4818

Ementa:

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3174 DE 03.04.2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 11/10/2017
Download: Texto Integral da Lei: 4469

Lei: 4468 | Projeto: 4815

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO  - ACESSUAS TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 11/10/2017
Download: Texto Integral da Lei: 4468

Lei: 4467 | Projeto: 4788

Ementa:

DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO ESPECIAL PARA QUITAÇÃO DAS DÍVIDAS E/OU DÉBITOS MUNICIPAIS REALIZADOS NO PACE - POSTO AVANÇADO DE CONCILIAÇÃO EXTRAPROCESSUAL E NO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTA DO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS POVINDÊNCIAS.


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 11/10/2017
Download: Texto Integral da Lei: 4467

Lei: 4466 | Projeto: 4816

Ementa:

DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 04/10/2017
Download: Texto Integral da Lei: 4466

Lei: 4465 | Projeto: 4808

Ementa:

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO O PROJETO ADOTE UMA QUADRA POLIESPORTIVA E CAMPO DE FUTEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Autor(es): VICE-PRES. VER. VINICIO JOSE SCARANO PEDROSO
Data de publicação: 26/09/2017
Download: Texto Integral da Lei: 4465

Lei: 4464 | Projeto: 4795

Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA À EMPRESA FH & MARTINS TRANSPORTES PARAÍSO LTDA. - EPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 26/09/2017
Download: Texto Integral da Lei: 4464

Lei: 4463 | Projeto: 4569

Ementa:

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO E ENCAMINHAMENTO PRIORITÁRIO DO IDOSO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Autor(es): VER. DILMA APARECIDA DE OLIVEIRA
Data de publicação: 26/09/2017
Download: Texto Integral da Lei: 4463
Total de leis ordinárias: 4461
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