Curta nossa página no Facebook
e-SIC
Nosso canal no Youtube
São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 37ª Legislatura - 2017-2020

 

Leis ordinárias

 

Buscar leis ordinárias:


A busca pode ser feita por lei , projeto, ementa, autor, etc

Lei: 4458 | Projeto: 4806

Ementa:

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DOAR IMÓVEL À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE MINAS GERAIS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 08/08/2017
Download: Texto Integral da Lei: 4458

Lei: 4457 | Projeto: 4804

Ementa:

CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA FUNCIONAL DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (administradores Distritais Guardinha / Termópolis)


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 08/08/2017
Download: Texto Integral da Lei: 4457

Lei: 4456 | Projeto: 4799

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º, DA LEI 2904/02 - QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO; - REVOGA " IN TOTUM" AS LEIS Nº 3553/09 E 3627/10 QUE DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE S.S.P. PARA ATENDIMENTO DE PROGRAMAS TEMPORÁRIOS NAS ÁREAS DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL; E A LEI Nº 3882/12 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE S.S.P. PARA ATENDIMENTO DE PROGRAMAS TEMPORÁRIOS NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 08/08/2017
Download: Texto Integral da Lei: 4456

Lei: 4455 | Projeto: 4794

Ementa:

ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4198 DE 21/05/2015 QUE ESTABELECE OS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO PARA FINS ESTATÍSTICOS DA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 08/08/2017
Download: Texto Integral da Lei: 4455

Lei: 4454 | Projeto: 4789

Ementa:

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A  ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE RECICLÁVEIS DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - ACASSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 08/08/2017
Download: Texto Integral da Lei: 4454

Lei: 4453 | Projeto: 4785

Ementa:

DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA FROTA DE VEÍCULOS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Autor(es): PRES. MARCELO MORAIS / VER. JOSÉ LUIZ DAS GRAÇAS
Data de publicação: 24/07/2017
Download: Texto Integral da Lei: 4453

Lei: 4452 | Projeto: 4801

Ementa:

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO PARA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO PARA O EXERCICÍO FINANCEIRO DE 2017


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 19/07/2017
Download: Texto Integral da Lei: 4452

Lei: 4451 | Projeto: 4792

Ementa:

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3174 DE 03/04/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( LEI 3174 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS.)


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 27/06/2017
Download: Texto Integral da Lei: 4451

Lei: 4450 | Projeto: 4791

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, AGROPECUÁRIA E DE SERVIÇOS DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - ACISSP PARA ADERIR AO POSTO AVANÇADO DE CONCILIAÇÃO EXTRAPROCESSUAL - PACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 27/06/2017
Download: Texto Integral da Lei: 4450

Lei: 4449 | Projeto: 4790

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS E CORRELATOS, AGENDAMENTO DE CONSULTAS, TRATAMENTOS MÉDICOS E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS NO PACE - POSTO AVANÇADO DE CONCILIAÇÃO EXTRAPROCESSUAL E NO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 27/06/2017
Download: Texto Integral da Lei: 4449

Lei: 4448 | Projeto: 4779

Ementa:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 27/06/2017
Download: Texto Integral da Lei: 4448

Lei: 4447 | Projeto: 4798

Ementa:

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DESAFETAR IMÓVEL E DOAR PARTE DO MESMO AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA USO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 27/06/2017
Download: Texto Integral da Lei: 4447

Lei: 4446 | Projeto: 4796

Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À EMPRESA REAL EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 13/06/2017
Download: Texto Integral da Lei: 4446

Lei: 4445 | Projeto: 4783

Ementa:

DISPÕE SOBRE O REGIME DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTO-FRETE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 13/06/2017
Download: Texto Integral da Lei: 4445

Lei: 4444 | Projeto: 4784

Ementa:

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE CADEIRA DE RODAS EM EDIFICAÇÕES DE USO PÚBLICO E DE USO COLETIVO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Autor(es): VER. PAULO CESAR DE SOUZA
Data de publicação: 06/06/2017
Download: Texto Integral da Lei: 4444
Total de leis ordinárias: 4442
mostrando página 1 do total de 297 páginas.
1
2 3 4 5 6 7 última página

 

 

Jerominho deixa de ser líder do prefeito

O vereador Jerônimo Aparecido da Silva (DEM) anunciou nesta semana que não é mais o líder do Governo na Câm...

Estudantes visitam a Câmara na Semana Estadual das Juventudes

A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso recebeu nesta terça e quarta-feira, dias 15 e 16 de agosto,...

Câmara Municipal atualizará a Lei Orgânica

A Lei Orgânica Municipal será analisada e deve ganhar alterações ainda este ano. Ela começará a ser...

SESSÕES DA CÂMARA AO VIVO
NOSSA CIDADE
MALHA VIÁRIA

 

Vídeo institucional

 

Downloads

 

Sessões anteriores da
Câmara Municipal

 

Vídeos/Audiências

 

Sede da
Câmara Municipal

Nome
E-mail
Enviar

Cadastre-se e receba
as últimas notícias

Copyright © 2014 | Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso. Todos os direitos reservados.
Avenida Dr.José de Oliveira Brandão Filho, 445, Jd.Mediterranèe - São Sebastião do Paraíso - CEP: 37950-000
Tel: (35) 3531-4770