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São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024

 

Leis ordinárias

 

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Lei: 4646 | Projeto: 5014

Ementa:

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR MEIO DE DOAÇÃO A EMPRESA SILVEIRA E PÁDUA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 27/12/2019
Download: Texto Integral da Lei: 4646

Lei: 4645 | Projeto: 5007

Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA JEAN CARLOS LIMA - BRUTUS GUINCHO ASSISTÊNCIA DE REBOQUE 24 HORAS-ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 27/12/2019
Download: Texto Integral da Lei: 4645

Lei: 4644 | Projeto: 5006

Ementa:

AUTORIZA A EMPRESA D.G. INDÍSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS LTDA., A TRANSFERIR PARA A EMPRESA IR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COURO EIRELLI, OS IMÓVEIS CONSTANTES DAS MATRÍCULAS 34.729 E 38.578 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 27/12/2019
Download: Texto Integral da Lei: 4644

Lei: 4643 | Projeto: 5005

Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA RAQUEL APARECIDA DE PAULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 27/12/2019
Download: Texto Integral da Lei: 4643

Lei: 4643 | Projeto: 5005

Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA RAQUEL APARECIDA DE PAULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 27/12/2019
Download: Texto Integral da Lei: 4643

Lei: 4642 | Projeto: 4999

Ementa:

AUTORIZA A EMPRESA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE BEBIDAS LUZO LTDA., A TRANSFERIR PARA A EMPRESA PET PAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI O IMÓVEL CONSTANTE DA MATRÍCULA 47.829 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 27/12/2019
Download: Texto Integral da Lei: 4642

Lei: 4641 | Projeto: 4998

Ementa:

AUTORIZA A EMPRESA L&F SOCIEDADE LTDA., A TRANSFERIR PARA A EMPRESA S. FERREIRA AUTO PEÇAS LTDA., O IMÓVEL CONSTANTE DA MATRÍCULA 15.328 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 27/12/2019
Download: Texto Integral da Lei: 4641

Lei: 4640 | Projeto: 5021

Ementa:

RATIFICA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - MG. COM A FINALIDADE DE INCLUIR O MUNICÍPIO DE CAPETINGA.


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 17/12/2019
Download: Texto Integral da Lei: 4640

Lei: 4639 | Projeto: 5009

Ementa:

DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA DOUTOR OLAVO BORGES


Autor(es): VER. JERONIMO APARECIDO DA SILVA
Data de publicação: 17/12/2019
Download: Texto Integral da Lei: 4639

Lei: 4638 | Projeto: 5004

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NÍVEL DE VENCIMENTO DA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR, ALTERANDO O ART. 11 DA LEI MUNICIPAL N. 3.693 DE OUTUBRO DE 2010.


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 17/12/2019
Download: Texto Integral da Lei: 4638

Lei: 4637 | Projeto: 5003

Ementa:

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DOAR IMÓVEL A AMAPP - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA E PSICÓTICO DE S.S.PARAÍSO-MG. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 17/12/2019
Download: Texto Integral da Lei: 4637

Lei: 4636 | Projeto: 4990

Ementa:

DISPÕE SOBRE OACRÉSCIMO DOS ARTIGOS DA LEI 4.554 DE 19.02.2019, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SIM - SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 17/12/2019
Download: Texto Integral da Lei: 4636

Lei: 4635 | Projeto: 4983

Ementa:

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, ITAMOGI, MONTE SANTO DE MINAS, PRATÁPOLIS, SÃO TOMÁS DE AQUINO, JACUÍ E FORTALEZA DE MINAS, PARA CONSTITUIR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENOTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - MG. - CIDASSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 17/12/2019
Download: Texto Integral da Lei: 4635

Lei: 4634 | Projeto: 4979

Ementa:

DISPÓE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3705/2010 QUE VERSA SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO ELETIVO DE MÉDICO PLANTONISTA E MÉDICO PLANTONISTA PEDIATRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE S.S.PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 17/12/2019
Download: Texto Integral da Lei: 4634

Lei: 4633 | Projeto: 4965

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4307 DE 17.12.2015 - PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS LUZ, RAZÃO E CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 17/12/2019
Download: Texto Integral da Lei: 4633
Total de leis ordinárias: 4691
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