Câmara debate sobre recursos para a educação em audiência pública

A Câmara Municipal convida a população para audiência pública que será realizada na segunda-feira, 11 de março, às 13h30, com transmissão ao vivo pela TV Câmara. O evento é aberto ao público. Na ocasião, será debatido o novo Projeto de lei nº 5586.

O novo projeto de lei autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao orçamento municipal de 2024, até o total de R$12.600.364,32 (Doze milhões, seiscentos mil, trezentos e sessenta e quatro reais e trinta e dois centavos) e de R$ 5.235.339,12 (Cinco milhões, duzentos e trinta e cinco mil, trezentos e trinta e nove reais e doze centavos).  Essa modalidade de crédito permite acrescentar recursos a despesas já planejadas durante o ano.

De acordo com a Prefeitura, o objetivo da proposta é adequar o orçamento de 2024 aos recursos financeiros recebidos e a receber da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, provenientes de convênios. Por meio desses convênios, os recursos serão destinados para: 1) construção de uma quadra na escola que será construída no bairro Jardim Diamantina; 2) construção de quadra poliesportiva na Escola Municipal Ibrantina Amaral; 3) aquisição de mobiliário e/ou equipamento escolar; 4) construção da sede da Superintendência Regional de Ensino de São Sebastião do Paraíso; 5) aquisição de veículos para o transporte escolar; 6) construção de 02 Centros de Educação Infantil e 01 Escola Municipal.