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São Sebastião do Paraíso, |

2º Período Legislativo - 37ª Legislatura - 2017-2020

 

Leis ordinárias

 

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Lei: 4610 | Projeto: 4971

Ementa:

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA ONDE SE ENCONTRAM OS CAIXAS ELETRÔNICOS E COFRES DE ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS


Autor(es): VERS. LUIZ BENEDITO DE PAULA/MARCELO DE MORAIS/SERGIO APARECIDO GOMES
Data de publicação: 17/09/2019
Download: Texto Integral da Lei: 4610

Lei: 4609 | Projeto: 4975

Ementa:

DENOMINA UMA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA 8, ENTRE AS RUAS VEREADOR ANTONIO PAVAN CAPATTI, BENEDITO DE BRITO, JOSÉ PORFÍRIO BORGES E DR. PEDRO ANTONIO MARQUES NO BAIRRO MEDITERRANÉE II DE ORLANDO VENANCIO DE PAIVA


Autor(es): VER.PRESIDENTE LISANDRO JOSE MONTEIRO
Data de publicação: 10/09/2019
Download: Texto Integral da Lei: 4609

Lei: 4608 | Projeto: 4963

Ementa:

ALTERA A LEI Nº. 4.089/2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS.  


Autor(es): VEREADORA MARIA APARECIDA CERIZE RAMOS
Data de publicação: 10/09/2019
Download: Texto Integral da Lei: 4608

Lei: 4607 | Projeto: 4973

Ementa:

DENOMINA  UMA PRAÇA  LOCALIZADA NA QUADRA Y, ENTRE AS RUAS 5 E 11 NO BAIRRO JARDINS DE VERSALHES DE SEBASTIANA DRAMIS BARBOSA


Autor(es): VER. VINICIO JOSE SCARANO PEDROSO
Data de publicação: 03/09/2019
Download: Texto Integral da Lei: 4607

Lei: 4606 | Projeto: 28/08/2019

Ementa:

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO PARA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 28/08/2019
Download: Texto Integral da Lei: 4606

Lei: 4605 | Projeto: 4970

Ementa:

DENOMINA UMA VIA PÚBLICA  AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA RENATO GONÇALVES PIMENTA


Autor(es): VEREADOR PRESIDENTE LISANDRO JOSE MONTEIRO
Data de publicação: 20/08/2019
Download: Texto Integral da Lei: 4605

Lei: 4604 | Projeto: 4969

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS EXISTENTES PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO III DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE S.S.PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 20/08/2019
Download: Texto Integral da Lei: 4604

Lei: 4603 | Projeto: 4962

Ementa:

 DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA APARECIDA DO AMARAL.


Autor(es): VER. LUIZ BENEDITO DE PAULA
Data de publicação: 14/08/2019
Download: Texto Integral da Lei: 4603

Lei: 4602 | Projeto: 4961

Ementa:

DENOMINA A RUA AINDA SEM DENOMINAÇÃO NA VILA ALZA PARALELA À RUA FRANCISCA MUMIC DE RUA ULISSES MIÃO.


Autor(es): VER. LISANDRO JOSE MONTEIRO
Data de publicação: 14/08/2019
Download: Texto Integral da Lei: 4602

Lei: 4601 | Projeto: 4960

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.21, I, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.563/19." (INSTITUI POLITICAS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.)


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 14/08/2019
Download: Texto Integral da Lei: 4601

Lei: 4600 | Projeto: 4968

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NÍVEL DE VENCIMENTO DO CARGO DE MOTORISTA II, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2987/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 14/08/2019
Download: Texto Integral da Lei: 4600

Lei: 4599 | Projeto: 4951

Ementa:

ESTABELECE A FICHA LIMPA E REQUISITOS PARA NOMEAÇÕES E EXONERAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DE LIVRE NOMEAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.


Autor(es): VER. VINICIO JOSE SCARANO PEDROSO
Data de publicação: 06/08/2019
Download: Texto Integral da Lei: 4599

Lei: 4598 | Projeto: 25/06/2019

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 4133 QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TAXI, ATIVIDADE DE INTERESSE PÚBLICO QUE CONSISTE NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DE BENS EM VEÍCULO DE ALUGUEL DE TAXIMETRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Autor(es): VER. PAULO CESAR DE SOUZA
Data de publicação: 25/06/2019
Download: Texto Integral da Lei: 4598

Lei: 4597 | Projeto: 4943

Ementa:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 25/06/2019
Download: Texto Integral da Lei: 4597

Lei: 4596 | Projeto: 4952

Ementa:

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Autor(es): VER. MARIA APARECIDA CERIZE RAMOS
Data de publicação: 19/06/2019
Download: Texto Integral da Lei: 4596
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