Leis complementares

Lei: 75 | Projeto: 94

Ementa:

ALTERA OS ARTIGOS 33 E 34 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2012, QUE VERSA SOBRE O NOVO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS

Lei: 74 | Projeto: 93

Ementa:

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO EM UMA DETERMINADA PARTE DAS ÁREAS INSTITUCIONAIS COM ESPAÇOS DE LAZER EM NOVOS LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 04/2003". 

Lei: 73 | Projeto: 92

Ementa:

"DISPÕE SOBRE OS DIREITOS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO REFERENTES AO PERÍODO QUE MENCIONA". 

Lei: 72 | Projeto: 91

Ementa:

" DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS E AO ARTIGO 132 DA LEI COMPLEMENTAR 41/2012, QUE VERSA SOBRE O NOVO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS."

Lei: 71 | Projeto: 88

Ementa:

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 7º E ACRESCENTA O ART. 7A  E PARÁGRAFOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 04 DE 26/12/2003".

Lei: 70 | Projeto: 89

Ementa:

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 52, DE 08/05/2019 QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL E A CRIAÇÃO DE ZONAS DE URBANIZAÇÃO DE INTERESSE ESPECÍFICO"

Lei: 69 | Projeto: 90

Ementa:

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2011 QUE VERSA SOBRE O NOVO ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO QUADRO DE INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO."

Lei: 68 | Projeto: 87

Ementa:

" DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 02/2003, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei: 66 | Projeto: 85

Ementa:

" DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 15.03.2012 QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE SAÚDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei: 67 | Projeto: 86

Ementa:

"ALTERA A REDAÇÃO DO §1º E ACRESCENTA OS §§ 5º E 6º AO ARTIGO 119 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2012, QUE VERSA SOBRE O NOVO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS." 

Lei: 65 | Projeto: 84

Ementa:

" ESTABELECE O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, INSTITUI O REGIME DE PREVIDêNCIA COMPLEMENTAR E AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ENTIDADE FECHADA DE PREVIDêNCI A COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei: 64 | Projeto: 83

Ementa:

" DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 76 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2012, QUE VERSA SOBRE O NOVO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS."
  

Lei: 63 | Projeto: 82

Ementa:

" DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 1, DA ALÍNEA  "B", DO INCISO I, DO ART.89 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31 DE 15.02.2011, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO E ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 19.12.2003 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE S.S.PARAÍSO."

Lei: 62 | Projeto: 81

Ementa:

" ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37 DE 15.03.2012 QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE SAÚDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."  

Lei: 61 | Projeto: 79

Ementa:

" DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS EXISTENTES PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFEITVO DO QUADRO DE PESSOAL DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 36/11."