Leis complementares

Lei: 12 | Projeto: 15

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N. 02/2003, A QUAL INSTITUI O PLANO DIRETOR DE SÃOSEBASTIÃODO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 25/09/2008.

Lei: 21 | Projeto: 26

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 002, 003 E 004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 19 | Projeto: 23

Ementa: ALTERA ALÍQUOTA APLÍCAVEL AOS SERVIÃOS PREVISTOS NO SUB-ITEM 14.04 DA LISTA DE SERVIÃOS ANEXA AO ARTIGO 23 DA LEI 1773/89 (CËDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).

Lei: 18 | Projeto: 22

Ementa: ACRESCENTA O ARTIGO 88A ? LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2003 QUE INSTITUIU O PLANO DE DIRETOR DO MUNICÍPIO.

Lei: 17 | Projeto: 21

Ementa: REGULAMENTA O ARTIGO 81 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROIBINDO A PRÁTICA DO NEPOTISMO NO ÂMBITO DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO E DOS ÔRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃODIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DANDOS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 1 | Projeto: 1

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º, DO ART. 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.990, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002.

Lei: 16 | Projeto: 20

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃOAO ARTIGO 95 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O CËDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃOSEBASTIÃODO PARAÍSO.

Lei: 15 | Projeto: 19

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃOAO ARTIGO 104 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2003, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 14 | Projeto: 17

Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃODO PARAÍSO/MG., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESTA LEI ESTÁ COM EFEITOS SUSPENSOS, POR CONTA DE DECISÃOJUDICIAL

Lei: 13 | Projeto: 16

Ementa: REGULAMENTA A FORMA DE COBRANÇÃ DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃOPABLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. POR DECISÃOJUDICIAL ESTA LEI NÃOSE ENCONTRA EM VIGÊNCIA.

Lei: 11 | Projeto: 13

Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 129 DA LEI 702/49 (CËDIGO DE POSTURAS), PREVENDO A CASSAÇÃODO ALVARÁ DO ESTABELECIMENTO EM CASO COMPROVADO DE ADULTERAÇÃODE COMBUSTÍVEIS E APLICAÇÃO DE MULTA PELA PREFEITURA.PROMULGADA.

Lei: 10 | Projeto: 14

Ementa: REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 2,990, DE 27/12/2002, Nº 001 DE 21/03/2003 E Nº 007, DE 26/12/2003. TAXA DE ILUMINAÇÃO. POR DECISÃOJUDICIAL ESTA LEI NÃOSE ENCONTRA EM VIGÊNCIA.

Lei: 9 | Projeto: 12

Ementa: CRIA SUB-ITEM E ALTERA ALÍQUOTA APLICÁVEL AOS SERVIÃOS PREVISTOS NO ARTIGO 23 DA LEI 1773/89 (CËDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).

Lei: 8 | Projeto: 11

Ementa: REVOGA O ARTIGO 58 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2003 - CËDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃODO PARAÍSO.

Lei: 7 | Projeto: 10

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.990, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ILUMINAÇÃO