Leis Ordinárias

Lei: 4163 | Projeto: 4461

Ementa: CRIA NO MUNICÍPIO O PROGRAMA DE GESTÃO E MANEJO DE RECURSOS HÍDRICOS EM PROPRIEDADES RURAIS E URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4164 | Projeto: 4463

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014

Lei: 4165 | Projeto: 4466

Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA IMPLANTAR A POLÍTICA DE INCENTIVO AOS MUNÍCIPES QUE ADOTAREM CÃES E GATOS ABANDONADOS

Lei: 4166 | Projeto: 4464

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

Lei: 4167 | Projeto: 4472

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM ITAMARATY

Lei: 4168 | Projeto: 4475

Ementa: PRORROGA O PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS PREVISTO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 3.899/12

Lei: 4169 | Projeto: 4477

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 3.618 DE 19.02.2010, A QUAL DESTINOU ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE E DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4170 | Projeto: 4470

Ementa: DENOMINA A RUA 7 DO JARDIM DIAMANTINA DE AMADEU PROCÓPIO DE MELLO

Lei: 4171 | Projeto: 4471

Ementa: TRANSFORMA A ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, PREVISTA NO CAPÍTULO IV, SEÇÃO IV E ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.940 DE 21 DE JANEIRO DE 2013, EM SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS

Lei: 4172 | Projeto: 4473

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA IVAIR COSTA MACIEL

Lei: 4173 | Projeto: 4476

Ementa: DENOMINA A RUA 9 DO JARDIM DIAMANTINA DE RUA EDILSON ELIAS DA COSTA

Lei: 4174 | Projeto: 4478

Ementa: OBRIGA A INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS EM TODOS OS EVENTOS COM AGLOMERAÇÃO DAS PESSOAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO

Lei: 4175 | Projeto: 4465

Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4175 | Projeto: 4465

Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4176 | Projeto: 4480

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO CULTURART