Leis Ordinárias

Lei: 4192 | Projeto: 4502

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE QUIOSQUES E ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4193 | Projeto: 4503

Ementa: DENOMINA A RUA A DO RESIDENCIAL RIVIERA DE RUA FRANCISCO ALVES DE BARROS - TITO DA SANTA CASA

Lei: 4194 | Projeto: 4495

Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL

Lei: 4195 | Projeto: 4496

Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL. (GILMAR E RODRIGO MOTRONI/MARIA DOS REIS)

Lei: 4196 | Projeto: 4507

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA EVERALDO GABRIEL STEPHANE

Lei: 4197 | Projeto: 4512

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR SUBVENÇÃO SOCIAL DE CARÁTER CULTURAL À ASSOCIAÇÃO PARAISENSE DE DEFESA DO FOLCLORE BRASILEIRO, PARA FINS DE REALIZAÇÃO DA CONGADA E MOÇAMBIQUE DO DISTRITO DE GUARDINHA

Lei: 4198 | Projeto: 4494

Ementa: ESTABELECE OS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO PARA FINS ESTATÍSTICOS DA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO

Lei: 4199 | Projeto: 4510

Ementa: DENOMIMA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA ACHILEU BRAGHINI

Lei: 4200 | Projeto: 4511

Ementa: DENOMINA A RUA E DO RESIDENCIAL RIVIERA DE RUA REGIS ANTONIO FORMÁGIO

Lei: 4201 | Projeto: 4514

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.162

Lei: 4202 | Projeto: 4513

Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL. (JOSÉ MIGUEL DE MELO)

Lei: 4203 | Projeto: 4531

Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4204 | Projeto: 4460

Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE (PLANMOB) DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4205 | Projeto: 4506

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4206 | Projeto: 4515

Ementa: DISPÕE SOBE A PROIBIÇÃO DE COMÉRCIO DE VENENO DENOMINADO ORGANOFOSFORADO ARBAMATO, CONHECIDO POR “CHUMBINHO” NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS