Leis Ordinárias

Lei: 4207 | Projeto: 4516

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º,§ 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3655 DE 14 DE JUNHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4208 | Projeto: 4518

Ementa: CORRIGE NOME DE DONATÁRIO CONSTANTE DA RELAÇÃO INTEGRANTE DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.444 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007

Lei: 4209 | Projeto: 4521

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL AO CLUBE PARAISENSE DE AEROMODELISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4210 | Projeto: 4524

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA À EMPRESA J.J.POÇOS ARTESIANOS LTDA.- ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4211 | Projeto: 4525

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA À EMPRESA FÁBRICA DE EMBALAGENS AG LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4212 | Projeto: 4526

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA À EMPRESA PEDRO GERALDO COSTA - ME., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4213 | Projeto: 4527

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA À EMPRESA DONIRO COMÉRCIO DE FIGOS LTDA. - ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4214 | Projeto: 4528

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA À EMPRESA SWZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4215 | Projeto: 4530

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NA MODALIDADE SUBVENÇÃO SOCIAL Á PRAÇA DE ESPORTES CASTELO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4216 | Projeto: 4534

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA À EMPRESA DIZARÓ E CRUZ LTDA. - EPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4217 | Projeto: 4522

Ementa: ALTERA AS LEIS 3496/08 E 4084/14 QUE DENOMINARAM VIAS PÚBLICAS DE ANTONIO CARLOS PINHEIRO DE ALCÂNTARA E WENCESLAU MORAES

Lei: 4218 | Projeto: 4529

Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL. (MARIA GENY DAMACENO)

Lei: 4219 | Projeto: 4536

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA À EMPRESA EDSON GONZAGA PIZANTE & CIA LTDA.-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4220 | Projeto: 4537

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÀREA À EMPRESA VALDECI DA SILVEIRA - ME. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4221 | Projeto: 4535

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA CLÁUDIO FIDELIS MARQUES