Leis Ordinárias

Lei: 4222 | Projeto: 4533

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2505, DE 26 DE JUNHO DE 1997, QUE VERSA SOBRE A CRIAÇÃO DO “CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS

Lei: 4223 | Projeto: 4538

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA EDNAR MARCOMINI

Lei: 4224 | Projeto: 4540

Ementa: DENOMINA A RUA "F" DO RESIDENCIAL RIVIERA DE RUA JAIR RADI

Lei: 4225 | Projeto: 4542

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA À TRANSGANSO LTDA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4226 | Projeto: 4543

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA À EMPRESA TORRES E PRADO LTDA.-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4227 | Projeto: 4544

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA AO MEI (MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL) JUAREZ PIMENTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4228 | Projeto: 4545

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA À BLJ TRANSPORTES LTDA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4229 | Projeto: 4546

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA À ESPUMAJU INDUSTRIA E COM.DE TRAVESSEIROS SOC.LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4230 | Projeto: 4550

Ementa: DENOMINA O PARQUE INDUSTRIAL III DE VEREADOR WALTER OZELIM

Lei: 4231 | Projeto: 4551

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA À EMPRESA CARLA ROBERTA SOUZA E CIA. LTDA. - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4232 | Projeto: 4552

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA À EMPRESA C. V. R. MARCENARIA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4233 | Projeto: 4556

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DE MINAS GERAIS - OAB/MG, MEDIANTE CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4234 | Projeto: 4539

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA APARECIDO DONIZETE DE SOUZA - CIDINHO ELETRICISTA

Lei: 4235 | Projeto: 4549

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA MILTON VIEIRA

Lei: 4236 | Projeto: 4520

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA ABRIGO DA MULHER NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, DESTINADA ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, ASSIM COMO SEUS DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS