1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024
Buscar leis ordinárias:
Lei: 3491 | Projeto: 3717
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CRÉDIT O ADICIONAL ESPECIAL À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍP IO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. (FUNDEB)
Lei: 3492 | Projeto: 3719
Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AMEG, CIMEG
Lei: 3493 | Projeto: 3727
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS
Lei: 3523 | Projeto: 3741
Ementa: AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA RECUPERAÇÃO DAS BACIAS DOS RIOS SÃO JOÃO E SANTANA ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei: 3524 | Projeto: 3747
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009
Lei: 3525 | Projeto: 3750
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃODE COLETORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE PARAÍSO- ACOMARP - PARA FINS DE COLETADE LIXO EM ORGÃOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei: 3526 | Projeto: 3754
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER BENS MÓVEIS E FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei: 3527 | Projeto: 3744
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS-TREINAMENTO, AUXÍLIO TRANSPORTE E SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS A ESTUDANTES ESTAGIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei: 3528 | Projeto: 3755
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO SENHOR LUIZ ANTÔNIO TONIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei: 3529 | Projeto: 3756
Ementa: AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E A ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA PROCEDER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE HANGARES NO AEROPORTO MUNICIPAL, COM REVERSÃO DAS BENFEITORIAS PERMANENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei: 3530 | Projeto: 3759
Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À APAE – ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS
Lei: 3531 | Projeto: 3757
Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO, AO ARTIGO 1º, DA LEI 3478, de 19/06/2008.
Lei: 3532 | Projeto: 3762
Ementa: FIXA O VENCIMENTO DO CARGO DE COORDENADOR DA COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei: 3533 | Projeto: 3760
Ementa: CRIA A LOGOMARCA DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA A ADMINISTRAÇÃO 2009/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei: 3534 | Projeto: 3748
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO NEUROLÓGICA E EQUOTERAPIA AMOREQUO
Resumo da sessão: 11/03/2024 Lançamento do PJ 2024 reúne mais de 100 pessoas no Plenário da Câmara Câmara realiza Lançamento Oficial do Parlamento Jovem 2024 Câmara debate sobre recursos para a educação em audiência pública