Leis Ordinárias

Lei: 3535 | Projeto: 3768

Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3536 | Projeto: 3752

Ementa: REVOGA AS ALÍNEAS “E”, “F” E “G”, DO ART. 2º, DA LEI 3323 QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS OU TARIFAS MUNICIPAIS NA APROVAÇÃO DE PROJETO DE EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL

Lei: 3537 | Projeto: 3761

Ementa: CRIA NO MUNICÍPIO DO SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3538 | Projeto: 3765

Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE TERMÓPOLIS – ASCOTER

Lei: 3539 | Projeto: 3769

Ementa: INSTITUI O FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO, MARMITEX E LANCHES PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE PRESTAREM SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS, HORAS EXTRAS, OU EM REGIME DE ESCALA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3540 | Projeto: 3772

Ementa: DECLARA SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE TRÂNSITO PÚBLICO O TRECHO DA ESTRADA RURAL MUNICIPAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3541 | Projeto: 3767

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

Lei: 3542 | Projeto: 3771

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL N. 3.374, DE 15/03/2007, “QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB

Lei: 3543 | Projeto: 3775

Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3544 | Projeto: 3776

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009

Lei: 3545 | Projeto: 3782

Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO ECONÓMICA DE CARÁTER CULTURAL À ASSOCIAÇÃO PARAISENSE DO FOLCLORE BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei: 3546 | Projeto: 3758

Ementa: UNIFICA O FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL DE TRÂNSITO AO FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL DE TRANSPORTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3547 | Projeto: 3751

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E FIXAÇÃO DE VENCIMENTO DOS CARGOS DO QUADRO DE SERVIDORES DO INPAR – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3548 | Projeto: 3742

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.871 DE 05 DE OUTUBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA PAGAMENTO DE PEQUENAS DESPESAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3549 | Projeto: 3774

Ementa: ACRESCENTA OS §§ 5º, 6º, 7º, 8º E 9º, AO ART. 98, E, MODIFICA O ARTº 99 DA LEI MUNICIPAL 2086/1992