Leis Ordinárias

Lei: 3369 | Projeto: 3573

Ementa: AUTORIZA MUNICÍPIO A RECEBER IMÓVEIS EM DAÇÃO EM PAGAMENTODE DÍVIDA TRIBUTÁRIA.

Lei: 3370 | Projeto: 3578

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3325 DE 30 DE JUNHO DE 2006( LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2007 ) QUE DISPÕE SOBREAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007.

Lei: 3371 | Projeto: 3585

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DESAFETARIMÓVEL E DOAR PARTE DO MESMO À UNIÃO, PARA OS FINS QUEESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3372 | Projeto: 3586

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DESAFETARIMÓVEL E DOAR DO MESMO AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA OS FINSQUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3373 | Projeto: 3580

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DERUA FRANCISCO TEODORO DE SOUZA - CHICO TEODORO

Lei: 3374 | Projeto: 3584

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTOE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃOCONSELHO DO FUNDEB.

Lei: 3375 | Projeto: 3581

Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARESÀ DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃOSEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.

Lei: 3376 | Projeto: 3593

Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOSMUNICIPAIS REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

Lei: 3377 | Projeto: 3588

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES EESPECIAIS À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DESÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.

Lei: 3378 | Projeto: 3591

Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARESÀ DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃOSEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.

Lei: 3379 | Projeto: 3589

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DERUA ISRAEL MIZAEL DE OLIVEIRA.

Lei: 3380 | Projeto: 3594

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUACOM O COMANDO DO EXÉRCITO, ATRAVÉS DA 4ª REGIÃO MILITAR/4ªDIVISÃO DE EXÉRCITO.

Lei: 3381 | Projeto: 3600

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS ÀDOTAÇÃO DO ORÇAMENTO - PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃOSEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIOS FINANCEIRO DE 2007.

Lei: 3382 | Projeto: 3601

Ementa: PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 11 DA LEI Nº 3338 DE11 DE SETEMBRO DE 2006.

Lei: 3383 | Projeto: 3590

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A ALIENAR OIMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA FORMA E CONDIÇÕES QUEESPECIFICA.