Leis Ordinárias

Lei: 3279 | Projeto: 3484

Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAISSUPLEMENTARES E ESPECIAIS A DOTAÇÃO DE ORÇAMENTOPROGRAMA DA UNIDADE DA DIRETORIA DE OBRAS EINFRA-ESTRUTURA.

Lei: 3280 | Projeto: 3485

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAISSUPLEMENTARES E ESPECIAIS A DOTAÇÃO DE ORÇAMENTOPROGRAMA DE UNIDADE DA DIRETORIA DE SAÚDE E AÇÃOSOCIAL.

Lei: 3281 | Projeto: 3489

Ementa: CORRIGE A DENOMINAÇÃO DO LICEU DE ARTES, CULTURA ESPORTE ESAÚDE - LACES-SESC/MG.

Lei: 3282 | Projeto: 3482

Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAISSUPLEMENTARES E ESPECIAIS À DOTAÇÃO DE ORÇAMENTOPROGRAMA DA UNIDADE DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTOGESTÃO.

Lei: 3283 | Projeto: 3490

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR SUBVENÇÃOSOCIAL DE CARÁTER CULTURAL À ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA DAS ESCEESCOLAS DE SAMBA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, PARA FINS DE REALDE REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 2006.

Lei: 3284 | Projeto: 3487

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR AS DESPESAS DECORRENTESDA CONCESSÃO DE PASSE LIVRE AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO E AOSCIDADÃOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS QUE USUFRUEMDOS BENEFÍCIOS DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3285 | Projeto: 3486

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUAPROFESSORA EDITH ALVES LOVO.

Lei: 3287 | Projeto: 3491

Ementa: INSTITUI O ESTATUTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DESÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (FUNDEAP)

Lei: 3286 | Projeto: 3488

Ementa: DENOMINA DE PROFESSOR JOSÉ CARLOS MALDI A FUTURA ESCOLAMUNICIPAL, A SER CONSTRUÍDA NO BAIRRO BELA VISTA.

Lei: 3288 | Projeto: 3471

Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NO SERVIÇO DETRANSPORTE MUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÈNIBUS NO MUNICÍPIODE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTALE MÉDIO DA REDE PÚBLICA E DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3289 | Projeto: 3494

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E AO SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DALEI MUNICIPAL Nº 3273, DE 20/02/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3290 | Projeto: 3495

Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORESPÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3291 | Projeto: 3496

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3184/95, QUEINSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DOMUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO-MG.

Lei: 3292 | Projeto: 3493

Ementa: ô DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPALNº 3230 DE 06.10.2005 E NA LEI MUNICIPAL Nº 3088DE 06.04.2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ö.

Lei: 3293 | Projeto: 3492

Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ÀDOTAÇÃO DE ORÇAMENTO-PROGRAMA DA UNIDADE DA DIRETORIA DE OBRASE INFRA-ESTRUTURA.