Leis Ordinárias

Lei: 3294 | Projeto: 3501

Ementa: INSTITUI A GUARDA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3295 | Projeto: 3497

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUAZÉ DA FRANCA

Lei: 3296 | Projeto: 3503

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUALUCAS DE PÁDUA.

Lei: 3297 | Projeto: 3505

Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃOEDUCACIONAL CULTURAL COMUNITÁRIA DE INTEGRAÇÃO DOSUDOESTE DE MINAS - TV PARAÍSO.

Lei: 3298 | Projeto: 3506

Ementa: DÁ O NOME DE EMILIANA FERREIRA DE SOUZA AO CENTRO DEEDUCAÇÃO INFANTIL, DO BAIRRO ROSENTINA DOS SANTOSDE FIGUEIREDO.

Lei: 3299 | Projeto: 3507

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃOMORRO VERMELHO ESTRELA GUIA.

Lei: 3300 | Projeto: 3508

Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS À COMPANHIADE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-COHAB-MG E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

Lei: 3301 | Projeto: 3509

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES EESPECIAIS À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DESÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.

Lei: 3302 | Projeto: 3510

Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS ECONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3303 | Projeto: 3511

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DERUA DONA FRANCISCA VIEIRA GUEDES.

Lei: 3304 | Projeto: 3513

Ementa: ALTERA A LEI 3030/02 - DOTAÇÃO PARA O FUNDEAP.

Lei: 3305 | Projeto: 3515

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ÀDOTAÇÃO DE ORÇAMENTO-PROGRAMA DA UNIDADE DA DIRETORIADE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

Lei: 3306 | Projeto: 3517

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DERUA DR.CARLOS SALVIANO DE PAULA.

Lei: 3307 | Projeto: 3502

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI 2520 DE 14 DE AGOSTO DE1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3308 | Projeto: 3516

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O TERNO DECONGO OS CAÇULAS DE PARAÍSO.