Leis Ordinárias

Lei: 3249 | Projeto: 3447

Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS CAÇAMBAS RECOLHEDORASDE ENTULHOS NO MUNICÍPIO.

Lei: 3250 | Projeto: 3450

Ementa: DISPÕE SOBRE OSTENTAÇÃO DO PREÇO DO GÁS EMSÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO

Lei: 3251 | Projeto: 3459

Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL DE CARÁTER CULTURAL À ASSOCIAÇÃOFOLCLÓRICA DAS ESCOLAS DE SAMBA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-(AFESSP)

Lei: 3252 | Projeto: 3453

Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A INSTITUIÇÃOSÃO LUIS SCROSOPPI.

Lei: 3253 | Projeto: 3455

Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A NOMECLATURA DE BAIRROS, LOTEAMENTOS,VIAS, PRAÇAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS PÚBLICOS, ESTRADASVICINAIS E OUTROS BENS PÚBLICOS DE QUALQUER NATUREZA DOMUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG., E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.1503 1513

Lei: 3254 | Projeto: 3461

Ementa: RECONHECE COMO SENDO PARTE DO PATRIMÍNIO DO MUNICÍPIO DESÃO SEBASTIÃO DO PARAISO OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS..MARIANA AMARAL

Lei: 3255 | Projeto: 3465

Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA PAGAMENTO DEDESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL, EM BENEFÍCIO DA ESCOLAMUNICIPAL NAPOLEÃO VOLPE.QUADRA POLIESPORTIVA,COMUNIDADE RURAL ADJACENTEPROPRIEDADE JOSÉ MARIA MALAGUTI

Lei: 3256 | Projeto: 3463

Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA PAGAMENTO DEDESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL, PARA CONSTRUÇÃO DEPRÉDIO ESCOLAR NO BAIRRO BELA VISTA.

Lei: 3257 | Projeto: 3464

Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA COMPRA DEÈNIBUS ESCOLAR.

Lei: 3258 | Projeto: 3460

Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A AMPLIAÇÃO DA ESCOLAMUNICIPAL IBRANTINA AMARAL.

Lei: 3259 | Projeto: 3452

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR AS DESPESAS DE CORRENTESDA CONCESSÃO DE PASSE LIVRE AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO E AOSCIDADÃOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS QUE USUFRUEMDOS BENEFÍCIOS DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3260 | Projeto: 3458

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DERUA MARIA ANTONIA LEMOS SOUZA.

Lei: 3261 | Projeto: 3470

Ementa: APROVA O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3262 | Projeto: 3472

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DESAFETARIMÓVEL E DOÁ-LO AO SESC-SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO DE MINASGERAIS PROFESSOR JOSÉ CARLOS MALDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3263 | Projeto: 3454

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3190, DE 17 DE JUNHO DE 2005 (LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS).