Leis Ordinárias

Lei: 3339 | Projeto: 3548

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUAONOFRE PEREIRA DA SILVA.

Lei: 3340 | Projeto: 3549

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUACEZARINO LOVO.

Lei: 3341 | Projeto: 3544

Ementa: TORNA OBRIGATORIO O REAPROVEITAMENTO DA AGUA UTILIZADA NOSPOSTOS DE LAVAGEM DE VEICULOS

Lei: 3342 | Projeto: 3553

Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPALA IGREJA PENTECOSTAL O BRASIL PARA CRISTO.

Lei: 3343 | Projeto: 3550

Ementa: CONCEDE ANISTIA DE JUROS E MULTA SOBRE IMPOSTO TERRITORIALURBANO.

Lei: 3344 | Projeto: 3552

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 3208/05 QUE INSTITUI: PRÊMIO PROFESSORAPRENDIZ 2005 - MELHORES EXPERIÊNCIAS PEDAGÓGICAS.

Lei: 3345 | Projeto: 3557

Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL À PESSOAS CARENTES(IRACILDO DA SILVA OLIVEIRA)

Lei: 3346 | Projeto: 3558

Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXISTENTE,DESTINADA A APAE - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOSEXCEPCIONAIS E À ASSOCIAÇÃO PARAISENSE DE DEFESA DOFOLCLORE BRASILEIRO.

Lei: 3347 | Projeto: 3559

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A ALINEAR OIMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA FORMA E CONDIÇÕES QUEESPECIFICA.

Lei: 3348 | Projeto: 3560

Ementa: SUPLEMENTA SUBVENÇÕES DESTINADAS AO ENSINO SUPERIOR.

Lei: 3349 | Projeto: 3555

Ementa: " ESTABELECE O RATEIO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ENTRE OS ADVOGADOS QUE COMPÕEM A PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei: 3350 | Projeto: 3562

Ementa: OFICIALIZAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE GUARDINHA.

Lei: 3351 | Projeto: 3561

Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO ECONÈMICA DE CARÁTER CULTURAL ÀSENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3352 | Projeto: 3565

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DEPROPRIEDADE DO PATRIMÈNIO PÚBLICO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃOCOMUNITÁRIA DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO SANTATEREZA (AMAST).

Lei: 3353 | Projeto: 3566

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVELDE PROPRIEDADE DO PATRIMÈNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO GRUPO DEAPOIO FRATERNO (GAF).