Leis Ordinárias

Lei: 3417 | Projeto: 3637

Ementa: REVOGA PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2752/2000E ALÍNEA C DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2074/1992.TRANSFERÊNCIA DE IMÈVEIS

Lei: 3418 | Projeto: 3625

Ementa: PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 3º, I DA LEI N.º 3164 DE29 DE DEZEMBRO DE 2004.

Lei: 3419 | Projeto: 3635

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS ÀDOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃOSEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.

Lei: 3420 | Projeto: 3632

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ÀDOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃOSEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.

Lei: 3421 | Projeto: 3636

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS ESUPLEMENTARES À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DOMUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIOFINANCEIRO DE 2007.

Lei: 3422 | Projeto: 3640

Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO OBRAS DO BERÇOSANTA TEREZA.

Lei: 3423 | Projeto: 3634

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARESÀ DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃOSEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.

Lei: 3424 | Projeto: 3642

Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICAMUNICIPAL O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTORURAL SUSTENTÁVEL.

Lei: 3425 | Projeto: 3645

Ementa: RECONHECE A ESCOLA TÉCNICA DE FORMAÇÃO GERENCIAL DE SÃOSEBASTIÃO DO PARAÍSO/SEBRAE - MG. COMO ENTIDADE DE UTILIDADEPÚBLICA MUNICIPAL.

Lei: 3426 | Projeto: 3630

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ÀDOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃODO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.

Lei: 3427 | Projeto: 3650

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3359 DE 23DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DEDIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTECENTE AO PATRIMÈNIO PÚBLICOMUNICIPAL AO TERNO DE CONGO OS CAÇULAS DE PARAÍSO.

Lei: 3428 | Projeto: 3641

Ementa: " REVOGA A LEI Nº 3349 QUE ESTABELECE O RATEIO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ENTRE OS ADVOGADOS QUE COMPÕEM A PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". LEI REVOGADA PELA ADIN N 1.0000.08.480903-7/000. ACORDÃO PUBLICADO EM 19/03/2010

Lei: 3429 | Projeto: 3644

Ementa: DISPÕE SOBRE SISTEMA DE ESCALA DE PLANTÕES PARA OSSERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO.PROMULGADA EM 17/10/2007

Lei: 3430 | Projeto: 3652

Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E PROTETORES AOS ANIMAIS -A.A.P.AASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E PROTETORES AOS ANIMAIS

Lei: 3431 | Projeto: 3655

Ementa: ESTABELECE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOSPARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOASPORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADEREDUZIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.