Leis Ordinárias

Lei: 3447 | Projeto: 3626

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVELDE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MGÀ EMPRESA CONFORMATEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - NA FORMA ECONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

Lei: 3448 | Projeto: 3656

Ementa: DISPÕE SOBRE A PROPRIEDADE, POSSE, GUARDA, USO, TRANSPORTE,APREENSÃO, CRIAÇÃO E A VENDA NO VAREJO DE CÃES E GATOS NOMUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG, BEM COMO DOAÇÕESEM EVENTOS DE ADOÇÃO DESSES ANIMAIS, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

Lei: 3449 | Projeto: 3651

Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, CRIAÇÃOE PORTE DE CÃES DE RAÇA PIT-BULL, DOBERMANN, ROTWEILER,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3450 | Projeto: 3675

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A 41ª SUBSEÇÃODA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE MINASGERAIS.

Lei: 3451 | Projeto: 3673

Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AASSOCIAÇÃO CAVALEIROS CONSAGRADOS.

Lei: 3452 | Projeto: 3647

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3415 DE 11/09/2007, QUE DISPÕESOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIADE 2008.

Lei: 3453 | Projeto: 3668

Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO AMBIENTAL, CORRETA DOS PNEUSINSERVÍVEIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3454 | Projeto: 3674

Ementa: DENOMINA A CASA DA CULTURA DE CASA DA CULTURAANTONIO CARLOS PINHEIRO DE ALCÁNTARA.

Lei: 3455 | Projeto: 3676

Ementa: ALTERA O º 1º, DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3134, DE 13DE OUTUBRO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE BENEFÍCIO FISCAL DEISENÇÃO DE IPTU AOS APOSENTADOS NO MUNICÍPIO.

Lei: 3456 | Projeto: 3606

Ementa: DISPÕE SOBRE A AJUDA DE CUSTO A TÍTULO DE BOLSA DE ESTUDOSDESTINADO A FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAISE DO MAGISTÉRIO NA FORMA DAS LEIS 2987/02 E 2988/02, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3457 | Projeto: 3646

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃOSEBASTIÃO DO PARAÍSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.

Lei: 3458 | Projeto: 3684

Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOSMUNICIPAIS, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL3.184/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.AUMENTO DE SALÁRIOS

Lei: 3459 | Projeto: 3686

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃOCOM SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTOREGIONAL DE MINAS GERAIS - SENAI - DRMG.

Lei: 3460 | Projeto: 3679

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DE MULTA NA LEI MUNICIPALNº 3429 DE 17/10/2007, QUE TRATA DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS.PROMULGADA

Lei: 3461 | Projeto: 3680

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUAFORTUNATO ZANIN