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São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024

 

Leis Ordinárias

 

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Lei: 3565 | Projeto: 3786

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 10/07/2009
Download: Texto Integral da Lei: 3565

Lei: 3566 | Projeto: 3791

Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS EM SECRETARIAS E ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 10/08/2009
Download: Texto Integral da Lei: 3566

Lei: 3567 | Projeto: 3794

Ementa: DISPÕE SOBRE DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 10/08/2009
Download: Texto Integral da Lei: 3567

Lei: 3568 | Projeto: 3780

Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA ENTIDADES NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Autor(es): VEREADOR PRESIDENTE AILTON ROCHA DE SILLOS
Data de publicação: 10/08/2009
Download: Texto Integral da Lei: 3568

Lei: 3569 | Projeto: 3802

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DOAR IMÓVEL À UNIÃO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 10/08/2009
Download: Texto Integral da Lei: 3569

Lei: 3570 | Projeto: 3803

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 10/08/2009
Download: Texto Integral da Lei: 3570

Lei: 3571 | Projeto: 3804

Ementa: ACRESCENTA OS §§ 1º, 2º, E 3º, AO ART. 2º,DA LEI MUNICIPAL Nº 3537/09, QUE “CRIOU NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO O CONSELHO MUNICIPAL DEDEFESA DOS DIREITOSHUMANOS.


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 25/08/2009
Download: Texto Integral da Lei: 3571

Lei: 3572 | Projeto: 3809

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI 3.208/05, QUE INSTITUIU O PRÊMIO PROFESSOR APRENDIZ - MELHORES EXPERIÊNCIAS PEDAGÓGICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 25/08/2009
Download: Texto Integral da Lei: 3572

Lei: 3573 | Projeto: 3812

Ementa: AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE PAJEM E RECREADOR CONSTANTES DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N. 2.987/02


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 25/08/2009
Download: Texto Integral da Lei: 3573

Lei: 3574 | Projeto: 3797

Ementa: DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE LÂMPADAS, PILHAS, BATERIAS DE CELULAR E OUTROS TIPOS DE ACUMULADORES DE ENERGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Autor(es): VEREADOR JOSÉ LUIZ CORREA
Data de publicação: 25/08/2009
Download: Texto Integral da Lei: 3574

Lei: 3575 | Projeto: 3798

Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS COLETORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE PARAISO - ACOMARP


Autor(es): VEREADOR ANTONIO CÉSAR PICIRILO
Data de publicação: 25/08/2009
Download: Texto Integral da Lei: 3575

Lei: 3576 | Projeto: 3801

Ementa: PROÍBE A QUEIMADA DE CANA-DE-AÇÚCAR E O TRÂNSITO DE VEÍCULOS PESADOS TRANSPORTANDO CANA E VINHOTO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Autor(es): VER.PRES. AILTON ROCHA DE SILLOS / VER. JOSÉ LUIZ CORREA
Data de publicação: 25/08/2009
Download: Texto Integral da Lei: 3576

Lei: 3577 | Projeto: 3787

Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS QUE ESPECIFICA, À PESSOA JURÍDICA INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, EMPRESA OUTORGADA, EM REGIME DE EXCLUSIVIDADE, DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 31/08/2009
Download: Texto Integral da Lei: 3577

Lei: 3578 | Projeto: 3788

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 31/08/2009
Download: Texto Integral da Lei: 3578

Lei: 3579 | Projeto: 3805

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 31/08/2009
Download: Texto Integral da Lei: 3579
Total de leis ordinárias: 5105
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Resumo da sessão: 11/03/2024

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