Leis Ordinárias

Lei: 3354 | Projeto: 3556

Ementa: ALTERA O LIMITE PREVISTO NO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 3301DE 11 DE ABRIL DE 2006.

Lei: 3355 | Projeto: 3571

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ÀDOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃODO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.

Lei: 3356 | Projeto: 3476

Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DESAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3357 | Projeto: 3563

Ementa: REVOGA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº 986/74.

Lei: 3358 | Projeto: 3567

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2505/97, QUECRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL-CODEMA.

Lei: 3359 | Projeto: 3568

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DEPROPRIEDADE DO PATRIMÈNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO TERNO DE CONGOOS CAÇULAS DE PARAÍSO.

Lei: 3360 | Projeto: 3569

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM OESTADO DE MINAS GERAIS POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADODE DESENVOLVIMENTO ECONÈMICO - SEDE, DA SECRETARIA DE ESTADODA FAZENDA - SEF E DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINASGERAIS - JUCEMG.

Lei: 3361 | Projeto: 3564

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS DA LEI Nº 3052, DE 13 OUTUBRO DE2003,QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALCRIADO PELA LEI MUNICIPAL DE Nº 2491/97, QUE INSTITUI O FUNDODE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Lei: 3362 | Projeto: 3570

Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTROESPÍRITA ALLAN KARDEC PINTO DE CAMPOS.

Lei: 3363 | Projeto: 3574

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIOS E CONTRATOS COMPRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE.

Lei: 3364 | Projeto: 3577

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVELDE PROPRIEDADE DO PATRIMÈNIO PÚBLICO MUNICIPAL A CASASÃO FRANCISCO

Lei: 3365 | Projeto: 3572

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DERUA JUCA DA PEDRA - JOSÉ JOAQUIM RODRIGUES.

Lei: 3366 | Projeto: 3575

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVOESCOLA DE SAMBA MOCIDADE ALEGRE.

Lei: 3367 | Projeto: 3551

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃOSEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.

Lei: 3368 | Projeto: 3576

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO, DERUA SALVADOR SOARES DA SILVA - SALVADOR MANINHO.