Leis Ordinárias

Lei: 3264 | Projeto: 3462

Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

Lei: 3265 | Projeto: 3468

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PAR ALIENAÇÃO DE BEM DOMINICAL DEPROPRIEDADE DO INPAR.

Lei: 3266 | Projeto: 3469

Ementa: DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA COIBIR A INVASÃO DEÁREAS PÚBLICAS OU PARTICULARES DE SÃO SEBASTIÃOPARA FINS DE MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3267 | Projeto: 3473

Ementa: EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CRIA NOVOSCARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3268 | Projeto: 3474

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA NA AVENIDA DENOMINADA DR.JOSÉ DE OLIVEIRA BRANDÃOFILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3269 | Projeto: 3435

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006-2009.

Lei: 3270 | Projeto: 3436

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃOSEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.

Lei: 3271 | Projeto: 3466

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3230, DE 06 DE OUTUBRO DE2005.

Lei: 3272 | Projeto: 3457

Ementa: DISPÕE SOBRE A COLETA DE LIXO NO BAIRROS RURAIS DO MUNICÍPIODE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3273 | Projeto: 3477

Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTEDE LICITAÇÃO, AO PREGOEIRO E AOS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO.

Lei: 3274 | Projeto: 3478

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARA DOTAÇÃO DE ORÇAMENTO-PROGRAMA DA UNIDADE DO GABINETEDO PREFEITO MUNICIPAL

Lei: 3275 | Projeto: 3479

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVENIODE COOPERAÇÃO COM A CÁMARA DE COMÉRCIO E RELAÇÕESEXTERIORES - (COMEX), ATRAVÉS DA ASSOCIAÇÃOCOMERCIAL E INDUSTRIAL DE SÃO SEBASTIÃO DOPARAÍSO

Lei: 3276 | Projeto: 3480

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES EESPECIAIS A DOTAÇÃO DE ORÇAMENTO PROGRAMA DA UNIDADE DAPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Lei: 3277 | Projeto: 3481

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAISSUPLEMENTARES E ESPECIAIS À DOTAÇÃO DE ORÇAMENTOPROGRAMA DA UNIDADE DA DIRETORIA DE SEGURANÇAPÚBLICA, TRÁNSITO E TRANSPORTE.

Lei: 3278 | Projeto: 3483

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAISSUPLEMENTARES E ESPECIAIS À DOTAÇÃO DE ORÇAMENTOPROGRAMA DA UNIDADE DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃOCULTURA E ESPORTE.