Leis Ordinárias

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Lei: 3477 | Projeto: 3689

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 19/06/2008
Download: Texto Integral da Lei: 3477

Lei: 3478 | Projeto: 3697

Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA DE INVESTIDURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 19/06/2008
Download: Texto Integral da Lei: 3478

Lei: 3479 | Projeto: 3699

Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO ESPIRITA CASA DA PRECE CHICO XAVIER

Autor(es): VER. PRES. JERÔNIMO APARECIDO DA SILVA
Data de publicação: 19/06/2008
Download: Texto Integral da Lei: 3479

Lei: 3479 | Projeto: 3699

Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO ESPIRITA CASA DA PRECE CHICO XAVIER

Autor(es): NULL
Data de publicação: 19/06/2008
Download: Texto Integral da Lei: 3479

Lei: 3480 | Projeto: 3695

Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA MERCEDES ROCHA DELMINDO

Autor(es): VEREADOR EDILSON RODRIGUES NEVES
Data de publicação: 30/06/2008
Download: Texto Integral da Lei: 3480

Lei: 3481 | Projeto: 3700

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA CLIVALDO JOSÉ LUZ

Autor(es): VEREADOR SÉRGIO APARECIDO GOMES
Data de publicação: 30/06/2008
Download: Texto Integral da Lei: 3481

Lei: 3482 | Projeto: 3701

Ementa: DENOMINA A RUA 05, DA QUADRA 01, ESQUINA COM A RUA MANOEL DE OL IVEIRA MAFRA, NO JARDIM OURO VERDE, DE RUA LEANDRO FERNANDES DE OLIVEIRA.

Autor(es): VER. PRES. JERÔNIMO APARECIDO DA SILVA
Data de publicação: 30/06/2008
Download: Texto Integral da Lei: 3482

Lei: 3483 | Projeto: 3702

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA MÁRIO ZUMERLE FILHO

Autor(es): VER. SECRETÁRIO ANTONINO JOSÉ AMORIM
Data de publicação: 30/06/2008
Download: Texto Integral da Lei: 3483

Lei: 3484 | Projeto: 3710

Ementa: FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE - PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2009/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es): MESA DIRETORA
Data de publicação: 09/02/2008
Download: Texto Integral da Lei: 3484

Lei: 3485 | Projeto: 3711

Ementa: FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES PARA O QUADRIÊNIO 2009/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es): MESA DIRETORA
Data de publicação: 09/02/2008
Download: Texto Integral da Lei: 3485

Lei: 3486 | Projeto: 3705

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTÃO DO PARAÍSO-MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 09/11/2008
Download: Texto Integral da Lei: 3486

Lei: 3487 | Projeto: 3718

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O UNIÃO ESPORTE CLUBE.

Autor(es): FRANCISCO ROMUALDO RODRIGUES
Data de publicação: 26/09/2008
Download: Texto Integral da Lei: 3487

Lei: 3488 | Projeto: 3721

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SUDOESTE MINEIRO - ADEBRAS.

Autor(es): VER. PRES. JERÔNIMO APARECIDO DA SILVA
Data de publicação: 13/10/2008
Download: Texto Integral da Lei: 3488

Lei: 3489 | Projeto: 3706

Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 24/10/2008
Download: Texto Integral da Lei: 3489

Lei: 3490 | Projeto: 3708

Ementa: ALTERA RELAÇÃO DE LOTES CONSTANTES NA LEI Nº 3400 DE 28 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-COHAB/MG E OU A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO, NA FORMA

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 24/10/2008
Download: Texto Integral da Lei: 3490