Leis Ordinárias

Lei: 3595 | Projeto: 3828

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR A RUA PROFª TEREZINHA DE PÁDUA EM CALÇADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3596 | Projeto: 3820

Ementa: INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA DOADORES DE SANGUE EM EVENTOS DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E ENTRETENIMENTO REALIZADOS NO MUNICÍPIO, BEM COMO ISENTA OS DOADORES DAS TAXAS DE INSCRIÇÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO

Lei: 3597 | Projeto: 3833

Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO DE VEREADOR ANTONINO JOSÉ AMORIM

Lei: 3598 | Projeto: 3838

Ementa: AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Lei: 3599 | Projeto: 3813

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 3446, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3600 | Projeto: 3836

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 3.356/06, QUE DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3601 | Projeto: 3839

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ACISSP – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3602 | Projeto: 3841

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DESAFETAR IMÓVEIS E DOAR PARTE DOS MESMOS AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3603 | Projeto: 3843

Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL DE CARÁTER CULTURAL À ASSOCIAÇÃO PARAISENSE DE DEFESA DO FOLCLORE BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3604 | Projeto: 3832

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 3.492, DE 24 DE OUTUBRO DE 2008

Lei: 3605 | Projeto: 3845

Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL DE CARÁTER CULTURAL À A ASSOCIAÇÃO PARAISENSE DE DEFESA DO FOLCLORE BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3606 | Projeto: 3830

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA LEGÍTIMO DONO PARA REGULARIZAÇÃO EDÍLICIA E FUNDIÁRIA E CONCESSÃO DE ANISTIA PARA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, RESIDENCIAIS E OBRAS CONSIDERADAS IRREGULARES OU CLANDESTINAS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3607 | Projeto: 3849

Ementa: VEDA O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO

Lei: 3608 | Projeto: 3840

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2349 QUE DISPÕE SOBRE SILÊNCIO E EMISSÃO DE SONS URBANOS

Lei: 3609 | Projeto: 3842

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR CALÇADÃO NA PRAÇA DA SAUDADE EM FRENTE À CAPELA MORTUÁRIA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL