Leis Ordinárias

Lei: 3580 | Projeto: 3799

Ementa: CRIA O SELO ¨EMPRESA AMIGA DO MEIO AMBIENTE¨ NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3581 | Projeto: 3800

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 74 DA LEI MUNICIPAL N. 2988/02 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - MG, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3582 | Projeto: 3817

Ementa: INSTITUI A CAMPANHA “ADOTE UMA RAMPA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3583 | Projeto: 3821

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 1º E 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 2712, DE 13/03/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3584 | Projeto: 3823

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA PRAÇA NA CONFLUÊNCIA DAS AVENIDAS OLIVEIRA REZENDE, JOÃO PEREIRA DE SOUZA E RUA CARLOS MUMIC

Lei: 3585 | Projeto: 3826

Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ACASP – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3586 | Projeto: 3824

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - PROVIAS

Lei: 3587 | Projeto: 3806

Ementa: PROÍBE A ENTRADA DE PESSOAS USANDO CAPACETE DE MOTOCICLETA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS, INDUSTRIAIS E PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3588 | Projeto: 3827

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3245 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE RECICLAGEM DE MATERIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3589 | Projeto: 3829

Ementa: INSTITUI O SERVIÇO DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3590 | Projeto: 3816

Ementa: INSTITUI CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO PARA ATIVIDADES INDUSTRIAIS E OUTRAS EMISSORAS DE ODORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3591 | Projeto: 3807

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 2.467, DE 21 DE JANEIRO DE 1997

Lei: 3592 | Projeto: 3808

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º. DA LEI MUNICIPAL Nº 2163, DE 23 DE SETEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3593 | Projeto: 3810

Ementa: DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA OUTROS ÓRGÃOS OU AUTARQUIA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL

Lei: 3594 | Projeto: 3831

Ementa: “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3566, DE 10/08/09”.