Leis Ordinárias

Lei: 3701 | Projeto: 3951

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3606, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA LEGÍTIMO DONO PARA REGULARIZAÇÃO EDÍLICIA E FUNDIÁRIA E CONCESSÃO DE ANISTIA PARA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, RESIDENCIAIS E OBRAS CONSIDERADAS IRREGULARES OU CLANDESTINAS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3702 | Projeto: 3950

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCA PALMA VIEIRA

Lei: 3688 | Projeto: 3940

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010

Lei: 3703 | Projeto: 3948

Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE PERMISSÃO DE USO empresa AROEIRA COMÉRCIO E TRATAMENTO DE MADEIRA LTDA

Lei: 3704 | Projeto: 3962

Ementa: ALTERA O ANEXO I E O ART. 15 DA LEI MUNICIPAL N. 3553/2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA ATENDIMENTO DE PROGRAMAS TEMPORÁRIOS NAS ÁREAS DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL

Lei: 3705 | Projeto: 3964

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE MÉDICO PLANTONISTA E MÉDICO PLANTONISTA PEDIATRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3706 | Projeto: 3963

Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL DE CARÁTER CULTURAL À ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA DAS ESCOLAS DE SAMBA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - AFESSP

Lei: 3707 | Projeto: 3956

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3564, DE 03/07/2009, QUE PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE EMBALAGENS E SACOLAS PLÁSTICAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO

Lei: 3708 | Projeto: 3960

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA CAZARINE & BELLUZZO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOCES LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3709 | Projeto: 3942

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO E 2011

Lei: 3710 | Projeto: 3959

Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSAÇÃO JUDICIAL E ADMINISTRATIVA ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E OS HERDEIROS DA FAMÍLIA WESTIN PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL DESCRITO NA CERTIDÃO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - MATRÍCULA CRI-Nº 8.142 - JARDIM VITÓRIA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3711 | Projeto: 3969

Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO

Lei: 3712 | Projeto: 3954

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA DE LOURDES ARANTES ALMEIDA

Lei: 3713 | Projeto: 3968

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010

Lei: 3714 | Projeto: 3961

Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSAÇÃO JUDICIAL E ADMINISTRATIVA ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E OS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO JARDIM CANADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS