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São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 37ª Legislatura - 2017-2020

 

Leis ordinárias

 

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Lei: 4318 | Projeto: 4584

Ementa: RATIFICA AS LEIS NºS 2626 E 3133 DECLARANDO A CENTRAL COMUNITÁRIA DE ATENDIMENTO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E AO ADULTO - CEACAA, COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL


Autor(es): VER. VALDIR DONIZETE DO PRADO
Data de publicação: 04/02/2016
Download: Texto Integral da Lei: 4318

Lei: 4319 | Projeto: 4587

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 3923 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS FERIADOS MUNICIPAIS E DIVULGAÇÃO DAS DATAS MUNICIPAIS


Autor(es): VER. SÉRGIO APARECIDO GOMES
Data de publicação: 11/02/2016
Download: Texto Integral da Lei: 4319
Total de leis ordinárias: 4517
mostrando página 302 do total de 302 páginas.
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