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São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 37ª Legislatura - 2017-2020

 

Leis ordinárias

 

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Lei: 4305 | Projeto: 4638

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA TRANSAP LOGÍSTICA LTDA - ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 17/12/2015

Download: Texto Integral da Lei: 4305

Lei: 4306 | Projeto: 4639

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA TRANSPORTADORA CRUZEIRO LTDA - ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 17/12/2015

Download: Texto Integral da Lei: 4306

Lei: 4307 | Projeto: 4642

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS LUZ, RAZÃO E CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 17/12/2015

Download: Texto Integral da Lei: 4307

Lei: 4308 | Projeto: 4644

Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL DOADO À EMPRESA PIERONI E RAMOS SOCIEDADE LTDA PARA A EMPRESA BOJO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS TEXTEIS LTDA


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 17/12/2015

Download: Texto Integral da Lei: 4308

Lei: 4309 | Projeto: 4645

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPENSAR O RECEBIMENTO DE ÁREA DE TERRENO, A TÍTULO DE ÁREA PÚBLICA NO DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 17/12/2015

Download: Texto Integral da Lei: 4309

Lei: 4310 | Projeto: 4646

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL À CENTRAL COMUNITÁRIA DE ATENDIMENTO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E AO ADULTO - CEACCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 17/12/2015

Download: Texto Integral da Lei: 4310

Lei: 4311 | Projeto: 4648

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA J.KAR LTDA. ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 17/12/2015

Download: Texto Integral da Lei: 4311

Lei: 4312 | Projeto: 4650

Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 22/12/2015

Download: Texto Integral da Lei: 4312

Lei: 4313 | Projeto: 4651

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR SUBVENÇÃO SOCIAL DE CARÁTER CULTURAL À ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA DAS ESCOLAS DE SAMBA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA FINS DE ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO CARNAVAL/2016 NO DISTRITO DE GUARDINHA


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 22/12/2015

Download: Texto Integral da Lei: 4313

Lei: 4314 | Projeto: 4484

Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS MOTOTÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 08/01/2016

Download: Texto Integral da Lei: 4314

Lei: 4315 | Projeto: 4558

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 13/01/2016

Download: Texto Integral da Lei: 4315

Lei: 4316 | Projeto: 4567

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO DISPONIBILIZAREM VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA OS VEÍCULOS DE CLIENTES E USUÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Autor(es): VER. WALKER AMERICO OLIVEIRA
Data de publicação: 04/02/2016

Download: Texto Integral da Lei: 4316

Lei: 4317 | Projeto: 4580

Ementa: AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO


Autor(es): VEREADOR MARCOS ANTONIO VITORINO
Data de publicação: 04/02/2016

Download: Texto Integral da Lei: 4317

Lei: 4318 | Projeto: 4584

Ementa: RATIFICA AS LEIS NºS 2626 E 3133 DECLARANDO A CENTRAL COMUNITÁRIA DE ATENDIMENTO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E AO ADULTO - CEACAA, COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL


Autor(es): VER. VALDIR DONIZETE DO PRADO
Data de publicação: 04/02/2016

Download: Texto Integral da Lei: 4318

Lei: 4319 | Projeto: 4587

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 3923 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS FERIADOS MUNICIPAIS E DIVULGAÇÃO DAS DATAS MUNICIPAIS


Autor(es): VER. SÉRGIO APARECIDO GOMES
Data de publicação: 11/02/2016

Download: Texto Integral da Lei: 4319
Total de leis ordinárias: 4425
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