Leis Ordinárias

Lei: 3610 | Projeto: 3853

Ementa: INSTITUI A CAMPANHA “ADOTE UMA RAMPA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3611 | Projeto: 3855

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO §2º, DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N. 3.288, DE 24/03/2006

Lei: 3612 | Projeto: 3846

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM ASSOCIAÇÕES DE PROFISSIONAIS REGISTRADAS NO CREA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3613 | Projeto: 3835

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010-2013

Lei: 3614 | Projeto: 3834

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010

Lei: 3615 | Projeto: 3837

Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO, NO DISTRITO DE GUARDINHA, NO POVOADO DE TERMÓPOLIS E A VILA CONSERVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3616 | Projeto: 3851

Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O TERNO DE MOÇAMBIQUE ZAMBIE DE ANGOLA

Lei: 3617 | Projeto: 3859

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR SUBVENÇÃO SOCIAL, DE CARÁTER CULTURAL À ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA DAS ESCOLAS DE SAMBA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, PARA FINS DE REALIZAÇÃO DO CARNAVAL/2010

Lei: 3618 | Projeto: 3858

Ementa: DESTINA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE E DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3619 | Projeto: 3860

Ementa: CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3620 | Projeto: 3864

Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA

Lei: 3621 | Projeto: 3854

Ementa: INSTITUI A OUVIDORIA SAÚDE, DENTRO DA ESTRUTURA DE REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA DO MUNICÍPIO

Lei: 3622 | Projeto: 3848

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL PARA ATENDIMENTO DE PROGRAMAS TEMPORÁRIOS

Lei: 3623 | Projeto: 3865

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010

Lei: 3624 | Projeto: 3867

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010