Leis Ordinárias

Lei: 3625 | Projeto: 3876

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010

Lei: 3626 | Projeto: 3861

Ementa: DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA À LEI MUNICIPAL Nº 2086 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS

Lei: 3627 | Projeto: 3870

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA ATENDIMENTO DE PROGRAMAS TEMPORÁRIOS NAS ÁREAS DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3628 | Projeto: 3883

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL DE CARÁTER EDUCACIONAL OU AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3629 | Projeto: 3866

Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA DE INVESTIDURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3630 | Projeto: 3869

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010

Lei: 3631 | Projeto: 3880

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR SUBVENÇÃO SOCIAL, DE CARÁTER CULTURAL À ASSOCIAÇÃO PARAISENSE DE DEFESA DO FOLCLORE BRASILEIRO, PARA FINS DE REALIZAÇÃO DA CONGADA E MOÇAMBIQUE DO DISTRITO DE GUARDINHA.

Lei: 3632 | Projeto: 3881

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010

Lei: 3633 | Projeto: 3862

Ementa: INSTITUI O ESTACIONAMENTO TEMPORÁRIO DE VEÍCULOS EM FRENTE ÀS FARMÁCIAS/DROGARIAS BEM COMO EMBARQUE E DESEMBARQUE EM CLÍNICAS MÉDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3634 | Projeto: 3884

Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3363 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006

Lei: 3635 | Projeto: 3871

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. (CENTRO OLÍMPICO)

Lei: 3636 | Projeto: 3872

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA SEBASTIÃO FERREIRA DE CARVALHO.

Lei: 3637 | Projeto: 3890

Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3638 | Projeto: 3889

Ementa: REVOGA “IN TOTUM” AS DOAÇÕES REALIZADAS EM FAVOR DE NHN - ENSINO E CULTURA S/C LTDA., RELATIVAS AOS IMÓVEIS CONSTANTES DAS MATRÍCULAS DE 29.959, 29.969 E 29.961.

Lei: 3639 | Projeto: 3882

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO THEODORO DE SOUZA (SABARÁ)