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São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 37ª Legislatura - 2017-2020

 

Leis ordinárias

 

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Lei: 4182 | Projeto: 4491

Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL DOADO À EMPRESA RAÇÕES BRASIL IND. E COMÉRCIO LTDA., QUE ENCONTRA-SE ATUALMENTE EM NOME DE AGROPECUÁRIA PANORAMA LTDA., PARA A EMPRESA ALPÍNIA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 09/04/2015
Download: Texto Integral da Lei: 4182

Lei: 4183 | Projeto: 4492

Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR DOS ANIMAIS EM SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - MG. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Autor(es): VER. DILMA APARECIDA DE OLIVEIRA
Data de publicação: 09/04/2015
Download: Texto Integral da Lei: 4183

Lei: 4184 | Projeto: 4497

Ementa: INSTITUI O CONCURSO PARA ESCOLHA DO NOME DO MASCOTE DA GUARDA MUNICIPAL


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 09/04/2015
Download: Texto Integral da Lei: 4184

Lei: 4185 | Projeto: 4498

Ementa: ALTERA A CARGA HORÁRIA DO CARGODE TERAPEUTA OCUPACIONAL


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 09/04/2015
Download: Texto Integral da Lei: 4185

Lei: 4186 | Projeto: 4499

Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PÓLO DE APOIO PRESENCIAL DA ESCOLA TÉCNICA ABERTA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 09/04/2015
Download: Texto Integral da Lei: 4186

Lei: 4187 | Projeto: 4500

Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PÓLO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 09/04/2015
Download: Texto Integral da Lei: 4187

Lei: 4188 | Projeto: 4486

Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A SEMANA DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO


Autor(es): VER.PRES. JERÔNIMO APARECIDO DA SILVA
Data de publicação: 16/04/2015
Download: Texto Integral da Lei: 4188

Lei: 4189 | Projeto: 4489

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA AROEIRA COMÉRCIO E TRATAMENTO DE MADEIRAS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 16/04/2015
Download: Texto Integral da Lei: 4189

Lei: 4190 | Projeto: 4490

Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a outorgar Concessão de Direito Real de Uso à empresa MULTIMOV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, e dá outras providências


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 16/04/2015
Download: Texto Integral da Lei: 4190

Lei: 4191 | Projeto: 4508

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2015, REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 23/04/2015
Download: Texto Integral da Lei: 4191

Lei: 4192 | Projeto: 4502

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE QUIOSQUES E ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 30/04/2015
Download: Texto Integral da Lei: 4192

Lei: 4193 | Projeto: 4503

Ementa: DENOMINA A RUA A DO RESIDENCIAL RIVIERA DE RUA FRANCISCO ALVES DE BARROS - TITO DA SANTA CASA


Autor(es): VER. JESU PAULO ARAUJO
Data de publicação: 30/04/2015
Download: Texto Integral da Lei: 4193

Lei: 4194 | Projeto: 4495

Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 07/05/2015
Download: Texto Integral da Lei: 4194

Lei: 4195 | Projeto: 4496

Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL. (GILMAR E RODRIGO MOTRONI/MARIA DOS REIS)


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 07/05/2015
Download: Texto Integral da Lei: 4195

Lei: 4196 | Projeto: 4507

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA EVERALDO GABRIEL STEPHANE


Autor(es): VER. SERGIO APARECIDO GOMES
Data de publicação: 07/05/2015
Download: Texto Integral da Lei: 4196
Total de leis ordinárias: 4578
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Jornal Oficial do Município 16/07/2019: Leis publicadas

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