Leis Ordinárias

Lei: 3640 | Projeto: 3874

Ementa: REGULAMENTA A DISPOSIÇÃO DOS PRODUTOS LIGHT E DIET NAS GÔNDOLAS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3641 | Projeto: 3873

Ementa: DISPÕE SOBRE COLOCAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3642 PROMULGADA EM 06/05/2010 | Projeto: 3844

Ementa: DISPÕE SOBRE A FORMA DE ATENDIMENTO A PACIENTES ATRAVÉS DO SISTEMA DE TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO - T.F.D. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3643 | Projeto: 3852

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, À EMPRESA PARAISOPLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3644 | Projeto: 3888

Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL DOADO À EMPRESA CURTIDORA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA., ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 2541, DE 17/12/1997, PARA A EMPRESA INTERPANY PARTICIPAÇÕES LTDA

Lei: 3645 | Projeto: 3892

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010

Lei: 3646 | Projeto: 3894

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 3.606/2009 QUE VERSA SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA LEGÍTIMO DONO

Lei: 3647 | Projeto: 3891

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010

Lei: 3648 | Projeto: 3886

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. (CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ CARLOS MALDI)

Lei: 3649 | Projeto: 3863

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS DO ART. 71 DA LEI MUNICIPAL Nº 2987/02

Lei: 3650 | Projeto: 3896

Ementa: INSTITUI O DIA DO TAI CHI CHUAN NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3651 | Projeto: 3901

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 (MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO)

Lei: 3652 | Projeto: 3902

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA SEBASTIÃO JOSÉ DE SOUZA

Lei: 3653 | Projeto: 3898

Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE “ALUGUEL SOCIAL” ÀS PESSOAS QUE TIVEREM AS SUAS RESIDÊNCIAS ACOMETIDAS POR DESASTRES DECORRENTES DE AÇÕES DA NATUREZA

Lei: 3654 | Projeto: 3897

Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS