Leis Ordinárias

Lei: 3655 | Projeto: 3899

Ementa: DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO E A DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3656 | Projeto: 3903

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010

Lei: 3657 | Projeto: 3904

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA ONOLFA MACHADO RIBEIRO

Lei: 3658 | Projeto: 3905

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA DR. JAIR LEMOS FILHO

Lei: 3659 | Projeto: 3910

Ementa: ESTABELECE VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR-RPV PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO DO PARAÍSO, CONFORME EXIGÊNCIA DO ART. 100, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Lei: 3660 | Projeto: 3914

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010

Lei: 3661 | Projeto: 3918

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010

Lei: 3662 | Projeto: 3917

Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA REPOSIÇÃO DE PERDAS NO EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3663 | Projeto: 3913

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 3º E AO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.401 DE 28 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

Lei: 3664 | Projeto: 3911

Ementa: INSTITUI O DIA 23 DE MARÇO COM O DIA MUNICIPAL DO CAFÉ

Lei: 3665 | Projeto: 3907

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ MALDI

Lei: 3666 | Projeto: 3909

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO A TÍULO GRATUITO, DE MOBILIÁRIOS E INSTRUMENTOS MUSICAIS, À BANDA MUNICIPAL DE MÚSICA

Lei: 3667 | Projeto: 3912

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 6º, DO ART. 2º, DA LEI 3.653, DE 31/05/2010, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE “ALUGUEL SOCIAL” ÀS PESSOAS QUE TIVEREM AS SUAS RESIDÊNCIAS ACOMETIDAS POR DESASTRES DECORRENTES DE AÇÕES DA NATUREZA

Lei: 3668 | Projeto: 3900

Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL PARA OS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DE FISCAL DE URBANISMO, FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, FISCAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3669 | Projeto: 3887

Ementa: REVOGA “IN TOTUM” A LEI MUNICIPAL N. 3135, DE 13/10/2004 QUE AUTORIZOU O MUNICÍPIO A DAR E O INPAR – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO A RECEBER EM DAÇÃO EM PAGAMENTO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS