Leis Ordinárias

Lei: 3760 | Projeto: 4018

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS E NOMENCLATURAS DE CARGOS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL N. 3553/2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA ATENDIMENTO DE PROGRAMAS TEMPORÁRIOS NAS ÁREAS DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL

Lei: 3761 | Projeto: 4013

Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA DE INVESTIDURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3762 | Projeto: 4015

Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3763 | Projeto: 4019

Ementa: AUTORIZA A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE FAMÍLIAS DE PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3764 | Projeto: 4021

Ementa: DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3765 | Projeto: 4017

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA SEBASTIÃO ZANIN

Lei: 3766 | Projeto: 4020

Ementa: CONCEDE ANISTIA DE JUROS E MULTAS E ESTABELECE REGRAS PARA O PAGAMENTO Á VISTA E PARCELADO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA RELATIVOS AOS SERVIÇOS NOTARIAS, CARTORÁRIOS E DE REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3767 | Projeto: 3990

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3768 | Projeto: 4026

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011

Lei: 3769 | Projeto: 4028

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMAD - CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS NO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3770 | Projeto: 4023

Ementa: DEFINE MEDIDAS DE COMBATE AO TABAGISMO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3771 | Projeto: 3976

Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TARIFA DO SERVIÇO DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO AOS TITULARES-BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA-FAMÍLIA ENQUANTO PERDURAR O RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3772 | Projeto: 4025

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO ROQUE DE SOUZA

Lei: 3773 | Projeto: 4030

Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CORREDORES DE RUA PARAISENSE

Lei: 3774 | Projeto: 4031

Ementa: DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS