Leis Ordinárias

Lei: 4836 | Projeto: 5233

Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 2987, DE 27.12.2002, QUE VERSA SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - MG., ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E , INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
 

Lei: 4835 | Projeto: 5246

Ementa:

"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4802 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA  O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. (LEI ALDIR BLANC)."

Lei: 4834 | Projeto: 5240

Ementa:

" AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO À EMPRESA CREMER S.S., E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS."

Lei: 4833 | Projeto: 5204

Ementa:

" ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 4832 | Projeto: 5228

Ementa:

" DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 3940, DE 23.01.2013 QUE CRIA E REGULAMENTA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE S.S.PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei: 4831 | Projeto: 5242

Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 58, DA LEI MUNICIPAL 3753/2011 QUE VERSA SOBRE O NOVO PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DOS SERVIÇOS DE SUPORTE PEDAGÓGICO À DOCÊNCIA DE S.S.PARAÍSO-MG., INSTITUI NOVAS TABELAS DE VENCIMENTO S, CARGOS E ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Lei: 4830 | Projeto: 5203

Ementa:

" DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei: 4829 | Projeto: 5180

Ementa:

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 3446, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SUDOESTE MINEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei: 4828 | Projeto: 5235

Ementa:

INSTITUI A "SEMANA DO CAMPO LIMPO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Lei: 4827 | Projeto: 5243

Ementa:

"DISPÕE SOBRE A  APROVAÇÃO DE PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO PARA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO -PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021."
  

Lei: 4826 | Projeto: 5226

Ementa:

" INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO AGRICULTOR E PRODUTOR RURAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO,  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 

Lei: 4825 | Projeto: 5224

Ementa:

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENONIMAÇÃO DE RUA " JOSÉ BENEDITO DA SILVA"

Lei: 4824 | Projeto: 5223

Ementa:

DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA SHIRLEY FARIA PRETO GOMES".

Lei: 4823 | Projeto: 5209

Ementa:

“INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO E A OPERACIONALIZAÇÃO DA LOGÍSTICA REVERSA EM SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.” 

Lei: 4822 | Projeto: 5245

Ementa:

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA, DESTINADA A PROMOVER O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 212-A, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL."