Leis Ordinárias

Lei: 4763 | Projeto: 5138

Ementa:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.

Lei: 4762 | Projeto: 5156

Ementa:

REVOGA O ARTIGO 3º DA LE MUNICIPAL Nº 3054 DE 06.11.2003 E O ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 3668, DE 23.06.2010, QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL PARA OS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DE FISCAL DE TRIBUTOS, FISCAL DE URBANISMO, FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, FISCAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS

Lei: 4761 | Projeto: 5151

Ementa:

 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 3.005/2003, QUE VERSA SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES  DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.

Lei: 4760 | Projeto: 5150

Ementa:

 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO E PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS PAGOS PELO INSTITUTO DE PREVIDêNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - INPAR AOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E AUTARQUIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.

Lei: 4759 | Projeto: 5173

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4707/21, QUE CONCEDE SUBSÍDIO TARIFÁRIO AO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXE RCÍCIO VIGENTE.

Lei: 4758 | Projeto: 5164

Ementa:

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021." ( MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO)

Lei: 4757 | Projeto: 5153

Ementa:

 AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO CHAMADO DE "BOCA DE LOBO INTELIGENTE" NOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 4756 | Projeto: 5111

Ementa:

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA-MG DE PROVIDENCIAR A RESTAURAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DANIFICADOS POR ELA NO PRAZO DE 10 DIAS

Lei: 4755 | Projeto: 4935

Ementa:

AUTORIZA O MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A CANCELAR CONTRATO COM A COPASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4754 | Projeto: 5161

Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 2987 DE 27.12.2002, QUE VERSA SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG., ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 4753 | Projeto: 5145

Ementa:

DISPÕE SOBRE DIREITO DE PRIORIDADES À VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 4752 | Projeto: 5137

Ementa:

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4724,DE 25/03/2021, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DE QUESTIONÁRIO M-CHAT PARA REALIZAÇÃO DO RASTREAMENTO DE SINAIS PRECOCES DO AUTISMO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.

Lei: 4751 | Projeto: 5133

Ementa:

DECLARA COMO ESSENCIAIS AS ATIVIDADES PRESTADAS PELOS SALÕES DE BELEZA E BARBEARIAS, LOJAS E MICROEMPREENDEDORES NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 4750 | Projeto: 5147

Ementa:

DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ MANDELLO

Lei: 4749 | Projeto: 5155

Ementa:

DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DAS SERVIDORAS GESTANTES OCUPANTES DE CARGO PÚBLICO OU FUNÇÃO PÚBLICA DAS ARTIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE S.S.PARAÍSO-MG., AUTORIZADO O MÉTODO DE TRABALHO REMOTO (HOME OFFICE) DUR ANTE A EMERGêNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL DECORRENTE DO COVID - 19.