Leis Ordinárias

Lei: 4778 | Projeto: 5148

Ementa:

" DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

Lei: 4777 | Projeto: 5165

Ementa:

" DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei: 4776 | Projeto: 5177

Ementa:

"DENOMINA O POLO UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO DE POLO UAB - DARCY RIBEIRO".  

Lei: 4775 | Projeto: 5170

Ementa:

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA, EXCEDENTES E SEM USO, INSTALADOS POR PRESTADORAS DE SERVIÇOS QUE OPEREM NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  

Lei: 4774 | Projeto: 5169

Ementa:

"DENOMINA UMA RUA  AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE CEL. MARCOS MITLETON."

Lei: 4773 | Projeto: 5167

Ementa:

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA ODAIR PIMENTA".

Lei: 4772 | Projeto: 5162

Ementa:

DISPÕE QUE MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES, DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO FICAM OBRIGADOS A PERMITIR A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓ S-PARTO IMEDIATO, SEMPRE QUE SOLICITADAS PELA PARTURIENTE. 

Lei: 4771 | Projeto: 5160

Ementa:

RATIFICA O TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DE S.S. PARAÍSO - MG. E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS

Lei: 4770 | Projeto: 5184

Ementa:

" DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, DO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO, CRIADA  PELA LEI MUNICIPAL Nº 3083/2004, ALTERA SUA NOMENCLATURA, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL D E PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei: 4769 | Projeto: 5174

Ementa:

"DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PREFERÊNCIA À VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19, A TODOS OS TRABALHADORES DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS ÀS PESSOAS PRIORITÁRIAS E INCLUSAS NO GRUPO DE RISCO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROMULGADA EM: 26 DE JULH O DE 2021. 

Lei: 4768 | Projeto: 5158

Ementa:

"ALTERA A LEI 4599/19 QUE ESTABELECE A FICHA LIMPA E CONDIÇÕES PARA NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DE LIVRE NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARA ÍSO.   (LEI MARIA DA PENHA) ” 

PROMULGADA EM: 26 DE JULHO DE 2021. 

Lei: 4767 | Projeto: 5157

Ementa:

" "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “ADOTE UMA PARADA DE ÔNIBUS" NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO."

PROMULGADA EM: 26 DE JULHO DE 2021.  

Lei: 4766 | Projeto: 5114

Ementa:

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO VOCACIONAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROMULGADA EM: 26 DE JULHO DE 2021.  

Lei: 4765 | Projeto: 5163

Ementa:

DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ RELIQUIAS.

Lei: 4764 | Projeto: 5168

Ementa:

 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, VISANDO A ABSORÇÃO DOS ANOS INICIAIS DA REDE ESTADUAL E MUNICIPALIZAÇÃO DA E.E. SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.