Leis Ordinárias

Lei: 4791 | Projeto: 5171

Ementa:

DISCIPLINA O USO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS COLETORAS DE ENTULHOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 4789 | Projeto: 5152

Ementa:

Dispõe sobre a criação do “Projeto Música em Feira-livre”, destinado a apresentações musicais realizadas nas feiras-livres do município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências

Lei: 4788 | Projeto: 5159

Ementa:

" DISPÕE ACERCA DA DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS IMÓVEIS MUNICIPAIS A ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."  

Lei: 4787 | Projeto: 5178

Ementa:

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4474, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei: 4786 | Projeto: 5185

Ementa:

" AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A AFILIAR-SE À ASSOCIAÇÃO DO CIRCUTIO TURÍSTICO MONTANHAS CAFEEIRAS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei: 4785 | Projeto: 5183

Ementa:

" DISPÕE SOBRE ABERTUA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS." (R$313.000,00/ REPASSE ASILO E LAR PEDACINHO DO CÉU/APAE)

Lei: 4784 | Projeto: 5188

Ementa:

" ALTERA A LEI 3170 QUE  “ DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO A CLIENTES EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, AGÊNCIAS DE CORRÊIOS, INSS, COPASA, CEMIG E INSTITUIÇÕES AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei: 4783 | Projeto: 5187

Ementa:

" ALTERA A LEI Nº 702 - CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS." 

Lei: 4782 | Projeto: 5196

Ementa:

" DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS."  

Lei: 4781 | Projeto: 5179

Ementa:

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA "LEONANDO BATISTA DIAS".

Lei: 4780 | Projeto: 5201

Ementa:

" AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS."  

Lei: 4779 | Projeto: 5195

Ementa:

"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS EXISTENTES PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS."

Lei: 4778 | Projeto: 5148

Ementa:

" DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

Lei: 4777 | Projeto: 5165

Ementa:

" DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei: 4776 | Projeto: 5177

Ementa:

"DENOMINA O POLO UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO DE POLO UAB - DARCY RIBEIRO".