Leis Ordinárias

Lei: 4718 | Projeto: 5101

Ementa:

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA "DIMEIA MALAGUTI BRAGHINI".

Lei: 4717 | Projeto: 5099

Ementa:

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA "NARCY THEODORO DE SOUZA".

Lei: 4716 | Projeto: 5098

Ementa:

"REVOGA "IN  TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4684 DE 08.07.2020, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO A DAÇÃO EM PAGAMENTO À EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMATER-MG.)"
  

Lei: 4715 | Projeto: 5095

Ementa:

"DENOMIA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ SALVIANO PEDROSO".

Lei: 4714 | Projeto: 5093

Ementa:

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA JOAQUIM TEODORO DE ANDRADE".

Lei: 4713 | Projeto: 5086

Ementa:

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA "ALEXANDRE SOUZA"

Lei: 4712 | Projeto: 5085

Ementa:

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA "SEBASTIÃO QUIRINO BORGES".

Lei: 4711 | Projeto: 5097

Ementa:

" DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE S.S. PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021."

Lei: 4710 | Projeto: 5079

Ementa:

"ISENTAR O CIDADÃO DESEMPREGADO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS".

Lei: 4709 | Projeto: 5077

Ementa:

" DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 3679 DE 03.09.2010, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO A DOAR IMÓVEL AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei: 4708 | Projeto: 5075

Ementa:

"PROÍBE  O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTÍFICIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITOS SONOROS RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".  

Lei: 4707 | Projeto: 5092

Ementa:

"AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO AO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS."

Lei: 4706 | Projeto: 5060

Ementa:

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

Lei: 4705 | Projeto: 5074

Ementa:

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020." 

Lei: 4704 | Projeto: 5070

Ementa:

INSTITUI A TAXA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.