Leis Ordinárias

Lei: 4911 | Projeto: 5349

Ementa:

RATIFICA O QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO  DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - MG."

Lei: 4910 | Projeto: 5333

Ementa:

" DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3618 DE 19.02.2012, A QUAL DESTINOU ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE E DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO." 

Lei: 4909 | Projeto: 5327

Ementa:

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA ALFEU CAMPOLONGO".

Lei: 4908 | Projeto: 5315

Ementa:

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA PEDRO SÉRGIO PINHEIRO DE ALCANTARA".

Lei: 4907 | Projeto: 5296

Ementa:

“Dispõe sobre a instalação e operacionalização de Ecopontos para entrega/coleta seletiva de resíduos recicláveis, eletrônicos, radioativos, vidros e ambulatoriais no Município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”

Lei: 4906 | Projeto: 5354

Ementa:

"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4898 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS REPRESENTANTES DOS TERNOS DE CONGO, MOÇAMBIQUE E REINADO DE S.S.PARAÍSO-MG,POR OCASIÃO DA PARTICIPAÇÃO NA FESTA DA CONGADA E MOÇAMBIQUE DE S.S.PARAÍSO-MG NO ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei: 4905 | Projeto: 5345

Ementa:

"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei: 4904 | Projeto: 5338

Ementa:

"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, O USO DO COLAR DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NÃO VISÍVEL OU OCULTA".

Lei: 4903 | Projeto: 5321

Ementa:

“DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA IEZI RAIMUNDINI." 

Lei: 4902 | Projeto: 5314

Ementa:

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA ARACI BANDEIRA REZENDE".

Lei: 4901 | Projeto: 5344

Ementa:

“AUTORIZA A CONCESSÃO DE REPASSE FINANCEIRO ÀS CAIXAS ESCOLARES E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei: 4900 | Projeto: 5340

Ementa:

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4791, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 QUE DISCIPLINA O USO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS COLETORAS DE ENTULHOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. 

Lei: 4899 | Projeto: 5331

Ementa:

" DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022."
 

Lei: 4898 | Projeto: 5343

Ementa:

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS REPRESENTANTES DOS TERNOS DE CONGO, MOÇAMBIQUE E REINADO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG, POR OCASIÃO DA PARTICIPAÇÃO NA FESTA DA CONGADA E MOÇAMBIQUE DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG NO ANO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei: 4897 | Projeto: 5336

Ementa:

" SUBSTITUI DONATÁRIO DA RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS CONSTANTES NO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL 3444 DE 17.12.2007, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."