1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024
Buscar leis ordinárias:
Lei: 4881 | Projeto: 5281
Ementa:
" DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei: 4880 | Projeto: 5299
Ementa:
" DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ( CÂMARA MUNICIPAL)
Lei: 4879 | Projeto: 5297
Ementa:
" REVOGA IN TOTUM A LEI MUNICIPAL Nº 3154 DE 22.12.2004, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC."
Lei: 4878 | Projeto: 5295
Ementa:
" REVOGA "IN TOTUM" AS LEIS MUNICIPAIS 3.391/2007 E 3.877/2012 E OS ARTIGOS 2º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.371 DE 07.03.2007 QUE TRATAM DA DOAÇÃO DE IMÓVEL À UNIÃO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL NO MUNICÍPIO."
Lei: 4877 | Projeto: 5294
Ementa:
" DENOMINA DE VICE - PREFEITO JAYME ANTONIO DE SOUZA, A QUADRA ESPORTIVA A SER CONSTRUÍDA AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL ROQUE SCARANO NO BAIRRO RURAL DOS MARQUES."
Lei: 4876 | Projeto: 5288
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CATEGORIAS E ISENÇÃO NA TAXA DE INSCRIÇÃO NAS CORRIDAS DE RUA REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG".
Lei: 4875 | Projeto: 5293
Ementa:
"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO O DIREITO DO CONTRIBUINTE DE TER ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL, TAIS COMO PIX E TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES."
Lei: 4874 | Projeto: 5292
Ementa:
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO ANJOS DE RESGATE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei: 4873 | Projeto: 5290
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022." ( ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS FARMACEUTICOS NO SUS)
Lei: 4872 | Projeto: 5286
Ementa:
" INSTITUÍ NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, O MÊS DE INCENTIVO A DOAÇÕES DE ÓRGÃOS E TECIDOS, DENOMINADO "SETEMBRO VERDE".
Lei: 4871 | Projeto: 5274
Ementa:
"CRIA O PROGRAMA DE APADRINHAMENTO AFETIVO DE IDOSOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei: 4870 | Projeto: 5105
Ementa:
"CRIA O PROGRAMA DE CAPTAÇÃO E APROVEITAMENTO DE ÁGUA DA CHUVA PARA FINS NÃO POTÁVEIS PARA NOVOS IMOVEIS E EDIFICAÇÕES DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO".
Lei: 4869 | Projeto: 5200
Ementa:
" DISPÕE SOBRE O SERVIÇO REMUNERADO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, NÃO ABERTO AO PÚBLICO, PARA A REALIZAÇÃO DE VIAGENS INDIVIDUALIZADAS OU COMPARTILHADAS SOLICITADAS EXCLUSIVAMENTE POR USUÁRIOS PREVIAMENTE CADASTRADOS EM APLICATIVOS OU OUTRAS PLATAFORMAS DE COMUNICAÇÃO EM REDE, NO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei: 4868 | Projeto: 5253
Ementa:
"INSTITUI O PROGRAMA REFÚGIOS DA BIODIVERSIDADE NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO- MG."
Lei: 4867 | Projeto: 5280
Ementa:
"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA CACILDA AMORIM DE LIMA"
Resumo da sessão: 11/03/2024 Lançamento do PJ 2024 reúne mais de 100 pessoas no Plenário da Câmara Câmara realiza Lançamento Oficial do Parlamento Jovem 2024 Câmara debate sobre recursos para a educação em audiência pública