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São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024

 

Leis Ordinárias

 

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Lei: 4881 | Projeto: 5281

Ementa:

" DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 30/06/2022
Download: Texto Integral da Lei: 4881

Lei: 4880 | Projeto: 5299

Ementa:

" DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ( CÂMARA MUNICIPAL) 


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 15/06/2022
Download: Texto Integral da Lei: 4880

Lei: 4879 | Projeto: 5297

Ementa:

" REVOGA IN TOTUM A LEI MUNICIPAL Nº 3154 DE 22.12.2004, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC."


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 15/06/2022
Download: Texto Integral da Lei: 4879

Lei: 4878 | Projeto: 5295

Ementa:

" REVOGA "IN TOTUM"  AS LEIS MUNICIPAIS 3.391/2007 E 3.877/2012 E OS ARTIGOS 2º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.371 DE 07.03.2007 QUE TRATAM DA DOAÇÃO DE IMÓVEL À UNIÃO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL NO MUNICÍPIO." 


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 15/06/2022
Download: Texto Integral da Lei: 4878

Lei: 4877 | Projeto: 5294

Ementa:

" DENOMINA DE VICE - PREFEITO JAYME ANTONIO DE SOUZA, A QUADRA ESPORTIVA A SER CONSTRUÍDA AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL ROQUE SCARANO NO BAIRRO RURAL DOS MARQUES." 


Autor(es): VER. LUIZ BENEDITO DE PAULA
Data de publicação: 15/06/2022
Download: Texto Integral da Lei: 4877

Lei: 4876 | Projeto: 5288

Ementa:

"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CATEGORIAS E ISENÇÃO NA TAXA DE INSCRIÇÃO NAS CORRIDAS DE RUA REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG".


Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
Data de publicação: 15/06/2022
Download: Texto Integral da Lei: 4876

Lei: 4875 | Projeto: 5293

Ementa:

"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO O DIREITO DO CONTRIBUINTE DE TER ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL, TAIS COMO PIX E TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES."


Autor(es): VER. VINICIO JOSE SCARANO PEDROSO
Data de publicação: 13/06/2022
Download: Texto Integral da Lei: 4875

Lei: 4874 | Projeto: 5292

Ementa:

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO ANJOS DE RESGATE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 09/06/2022
Download: Texto Integral da Lei: 4874

Lei: 4873 | Projeto: 5290

Ementa:

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022." ( ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS FARMACEUTICOS NO SUS) 


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 09/06/2022
Download: Texto Integral da Lei: 4873

Lei: 4872 | Projeto: 5286

Ementa:

" INSTITUÍ NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, O MÊS DE INCENTIVO A DOAÇÕES DE ÓRGÃOS E TECIDOS, DENOMINADO "SETEMBRO VERDE".


Autor(es): VER. ANTONIO CESAR PICIRILO
Data de publicação: 02/06/2022
Download: Texto Integral da Lei: 4872

Lei: 4871 | Projeto: 5274

Ementa:

"CRIA O PROGRAMA DE APADRINHAMENTO AFETIVO DE IDOSOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".


Autor(es): VER. ANTONIO CESAR PICIRILO
Data de publicação: 02/06/2022
Download: Texto Integral da Lei: 4871

Lei: 4870 | Projeto: 5105

Ementa:

"CRIA O PROGRAMA DE CAPTAÇÃO E APROVEITAMENTO DE ÁGUA DA CHUVA PARA FINS NÃO POTÁVEIS PARA NOVOS IMOVEIS E EDIFICAÇÕES DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO".


Autor(es): VER. ANTONIO CESAR PICIRILO
Data de publicação: 02/06/2022
Download: Texto Integral da Lei: 4870

Lei: 4869 | Projeto: 5200

Ementa:

" DISPÕE SOBRE O SERVIÇO REMUNERADO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, NÃO ABERTO AO PÚBLICO, PARA A REALIZAÇÃO DE VIAGENS INDIVIDUALIZADAS OU COMPARTILHADAS SOLICITADAS EXCLUSIVAMENTE POR USUÁRIOS PREVIAMENTE CADASTRADOS EM APLICATIVOS OU OUTRAS PLATAFORMAS DE COMUNICAÇÃO EM REDE, NO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 01/06/2022
Download: Texto Integral da Lei: 4869

Lei: 4868 | Projeto: 5253

Ementa:

"INSTITUI O PROGRAMA REFÚGIOS DA BIODIVERSIDADE NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO- MG."


Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
Data de publicação: 30/05/2022
Download: Texto Integral da Lei: 4868

Lei: 4867 | Projeto: 5280

Ementa:

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA CACILDA AMORIM DE LIMA"


Autor(es): VER. ANTONIO CESAR PICIRILO
Data de publicação: 09/05/2022
Download: Texto Integral da Lei: 4867
Total de leis ordinárias: 5105
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