Leis Ordinárias

Lei: 4030 | Projeto: 4312

Ementa: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE NO MÍNIMO 10% (DEZ POR CENTO) DOS IMÓVEIS CONSTRUÍDOS COMO HABITAÇÃO POPULAR PELO MUNICÍPIO, A PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS, OU QUE APRESENTEM DEFICIÊNCIA E OU MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4031 | Projeto: 4320

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA GERALDO SALVIANO DE PAULA

Lei: 4032 | Projeto: 4325

Ementa: CRIA CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO

Lei: 4033 | Projeto: 4326

Ementa: CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NOPLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DOS SERVIÇOS DE SUPORTE PEDAGÓGICO À DOCÊNCIA DE S.S.PARAÍSO-MG

Lei: 4034 | Projeto: 4336

Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4035 | Projeto: 4340

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLMENTARES À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013

Lei: 4036 | Projeto: 4324

Ementa: ALTERA O NÍVEL DE VENCIMENTOS DO CARGO DE DESENHISTA II

Lei: 4037 | Projeto: 4327

Ementa: CORRIGE NOME DE DONATÁRIO CONSTANTE DA RELAÇÃO INTEGRANTE DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.444 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007

Lei: 4038 | Projeto: 4328

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA PEDRO MANDELO FILHO

Lei: 4039 | Projeto: 4329

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA OLIVIER CUSTÓDIO DOS REIS

Lei: 4040 | Projeto: 4341

Ementa: ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3401, DE 28/06/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

Lei: 4041 | Projeto: 4334

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA ORLANDO SOARES DE AGUIAR

Lei: 4042 | Projeto: 4335

Ementa: DENOMINA UMA VIA DE TRÂNSITO RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO DE ESTRADA MUNICIPAL ALCIDES PIMENTA DE SOUZA

Lei: 4043 | Projeto: 4323

Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE PARA DOADORES DE SANGUE E PACIENTES SUBMETIDOS A HEMODIÁLISE, E, DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DA VACINA NA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4044 | Projeto: 4330

Ementa: DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA À LEI MUNICIPAL Nº 3245, DE 07/11/2005, QUE ¨ DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE RECICLAGEM DE MATERIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS