Leis Ordinárias

Lei: 3971 | Projeto: 4246

Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PLANTIO, CULTIVO, PRODUÇÃO E DO PLANO DE ERRADICAÇÃO DAS ARVORES DA ESPÉCIE MURTA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3970 | Projeto: 4269

Ementa: ACRESCENTA O ARTIGO 3º-A NA LEI MUNICIPAL Nº 3964/2013

Lei: 3972 | Projeto: 4255

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO TESTE DO CORAÇÃOZINHO (EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO) EM TODOS OS RECEM NASCIDOS NOS BERÇÁRIOS NAS MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO

Lei: 3973 | Projeto: 4256

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO EXAME DENOMINADO TESTE DA LINGUINHA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG.

Lei: 3974 | Projeto: 4258

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO ESPÍRITA FRATERNIDADE ESPÍRITA EMMANUEL

Lei: 3975 | Projeto: 4260

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA NAIR LUIZA NOGUEIRA

Lei: 3976 | Projeto: 4263

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA TEREZINHA APARECIDA DE MACEDO

Lei: 3977 | Projeto: 4265

Ementa: DENOMINA A RUA “A” DO RESIDENCIAL ALTO DO PARAISO DE RUA FRANCISCO SOARES DA SILVA - CHICO DO ZÉ QUITA

Lei: 3978 | Projeto: 4271

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3979 | Projeto: 4274

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 3705/2010 PARA FINS DE FIXAR NOVO VALOR DA HORA TRABALHADA PARA O CARGO EFETIVO DE MÉDICO PLANTONISTA E PLANTONISTA PEDIATRA, CRIA GRATIFICAÇÃO DE EXCLUSIVIDADE PARA O CARGO EFETIVO DE MÉDICO PLANTONISTA, AMBOS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL N. 3705/2010 E CRIA O CARGO EFETIVO DE MÉDICO DE UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA

Lei: 3980 | Projeto: 4275

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3981 | Projeto: 4276

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013

Lei: 3982 | Projeto: 4251

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA AZENIR MARIA BALDUINO CANTIERI

Lei: 3983 | Projeto: 4245

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3984 | Projeto: 4257

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BANHEIROS MASCULINOS E FEMININOS, BEM COMO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS, NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO