Leis Ordinárias

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Lei: 3925 | Projeto: 4190

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PAINEL OPACO ENTRE OS CAIXAS E O ESPAÇO RESERVADO PARA A FILA DE ESPERA E PROÍBE O USO DE TELEFONE CELULAR EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor(es): VER.PRES.ANTONIO CESAR PICIRILO/ VER.VICE.PRES.HENRIQUE MATHEUS/ VER.SECRET.AILTON ROCHA DE SILOS/ VER.2º VICE-PRES.EDSON FERREIRA DA SILVA/ VER.2º SECRET. JOSÉ LUIZ CORREA/ VER.CLAUDIO SANTANA DA MATA/ VER.DELMIRO GENÉSIO DOS SANTOS/ VER.FRANCISCO ROMUAL
Data de publicação: 19/11/2012
Download: Texto Integral da Lei: 3925

Lei: 3926 | Projeto: 4194

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO SR. FRANCISCO ROSSI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 26/11/2012
Download: Texto Integral da Lei: 3926

Lei: 3927 | Projeto: 4197

Ementa: DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 26/11/2012
Download: Texto Integral da Lei: 3927

Lei: 3928 | Projeto: 4195

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO MEDEIROS PRIMO

Autor(es): VER. WALKER AMÉRICO OLIVEIRA
Data de publicação: 07/12/2012
Download: Texto Integral da Lei: 3928

Lei: 3929 | Projeto: 4196

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA MERCEDES SOARES DE MEDEIROS

Autor(es): VER. WALKER AMÉRICO OLIVEIRA
Data de publicação: 07/12/2012
Download: Texto Integral da Lei: 3929

Lei: 3930 | Projeto: 4201

Ementa: DENOMINA A AVENIDA B DO NOVO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ALTO PARAÍSO DE RUA DARCY LEMOS

Autor(es): VER. ANTONIO CÉSAR PICIRILO
Data de publicação: 07/12/2012
Download: Texto Integral da Lei: 3930

Lei: 3931 | Projeto: 4202

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA HILDA BRANDÃO

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 07/12/2012
Download: Texto Integral da Lei: 3931

Lei: 3932 | Projeto: 4183

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANTIO E CONSERVAÇÃO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO

Autor(es): VER. PRES. ANTONIO CÉSAR PICIRILO
Data de publicação: 14/12/2012
Download: Texto Integral da Lei: 3932

Lei: 3933 | Projeto: 4206

Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS, TAMBÉM DENOMINADOS CONJUNTOS RESIDENCIAIS HORIZONTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 14/12/2012
Download: Texto Integral da Lei: 3933

Lei: 3934 | Projeto: 4208

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA PAULO ADRIANO DE SOUZA

Autor(es): VEREADOR ANTONIO CÉSAR PICIRILO
Data de publicação: 14/12/2012
Download: Texto Integral da Lei: 3934

Lei: 3935 | Projeto: 4209

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO RIBEIRO

Autor(es): VEREADOR ANTONIO CÉSAR PICIRILO
Data de publicação: 14/12/2012
Download: Texto Integral da Lei: 3935

Lei: 3936 | Projeto: 4217

Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3930

Autor(es): VEREADOR ANTONIO CÉSAR PICIRILO
Data de publicação: 14/12/2012
Download: Texto Integral da Lei: 3936

Lei: 3937 | Projeto: 4218

Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO PARA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 14/12/2012
Download: Texto Integral da Lei: 3937

Lei: 3938 | Projeto: 4186

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 14/12/2012
Download: Texto Integral da Lei: 3938

Lei: 3939 | Projeto: 4203

Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL DE LOTES PARA FINS RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 14/12/2012
Download: Texto Integral da Lei: 3939