Leis Ordinárias

Lei: 3937 | Projeto: 4218

Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO PARA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012

Lei: 3938 | Projeto: 4186

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013

Lei: 3939 | Projeto: 4203

Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL DE LOTES PARA FINS RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3940 | Projeto: 4149

Ementa: CRIA E REGULAMENTA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3941 | Projeto: 4200

Ementa: ACRESCENTA OS §§1º E 2º AO ARTIGO 57 DA LEI 2987/2002 E OS §§3º E 4º AO ARTIGO 31 DA LEI 3753/2011

Lei: 3942 | Projeto: 4221

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. ( E ALTERA E CRIA SECRETARIAS MUNICIPAIS).

Lei: 3943 | Projeto: 4222

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013

Lei: 3944 | Projeto: 4227

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013

Lei: 3945 | Projeto: 4219

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA ALPINEU DO AMARAL BRIGAGÃO

Lei: 3946 | Projeto: 4220

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA PLAUTILES PEDROSO BRIGAGÃO

Lei: 3947 | Projeto: 4224

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA CUSTÓDIO FRANCISCO ARANTES

Lei: 3948 | Projeto: 4226

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO DIAS DE CASTRO

Lei: 3949 | Projeto: 4215

Ementa: INSTITUI O PLANO DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3950 | Projeto: 4233

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2013, REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3951 | Projeto: 4225

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.170 DE 03/04/2005, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO A CLIENTES EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS