Leis Ordinárias

Lei: 4180 | Projeto: 4483

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015

Lei: 4181 | Projeto: 4487

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA EDSON FERNANDES DE LIMA

Lei: 4182 | Projeto: 4491

Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL DOADO À EMPRESA RAÇÕES BRASIL IND. E COMÉRCIO LTDA., QUE ENCONTRA-SE ATUALMENTE EM NOME DE AGROPECUÁRIA PANORAMA LTDA., PARA A EMPRESA ALPÍNIA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA

Lei: 4183 | Projeto: 4492

Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR DOS ANIMAIS EM SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - MG. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4184 | Projeto: 4497

Ementa: INSTITUI O CONCURSO PARA ESCOLHA DO NOME DO MASCOTE DA GUARDA MUNICIPAL

Lei: 4185 | Projeto: 4498

Ementa: ALTERA A CARGA HORÁRIA DO CARGODE TERAPEUTA OCUPACIONAL

Lei: 4186 | Projeto: 4499

Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PÓLO DE APOIO PRESENCIAL DA ESCOLA TÉCNICA ABERTA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4187 | Projeto: 4500

Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PÓLO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4188 | Projeto: 4486

Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A SEMANA DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO

Lei: 4189 | Projeto: 4489

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA AROEIRA COMÉRCIO E TRATAMENTO DE MADEIRAS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4190 | Projeto: 4490

Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a outorgar Concessão de Direito Real de Uso à empresa MULTIMOV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, e dá outras providências

Lei: 4191 | Projeto: 4508

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2015, REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4192 | Projeto: 4502

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE QUIOSQUES E ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4193 | Projeto: 4503

Ementa: DENOMINA A RUA A DO RESIDENCIAL RIVIERA DE RUA FRANCISCO ALVES DE BARROS - TITO DA SANTA CASA

Lei: 4194 | Projeto: 4495

Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL